GOVERNO FEDERAL LANÇA POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTE URBANO

O ministro da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (SEDU/PR), Ovídio de Angelis, lançou, em 22 de maio último, no auditório do Memorial JK, em Brasília, a Política Nacional para o Transporte Urbano.
Iniciativa do governo federal voltada para a construção de uma qualidade de vida melhor nas grandes cidades brasileiras, a existência de uma política nacional de transportes vai instrumentalizar estados e municípios para responder de forma mais ágil a questões como falta de segurança pública no transporte coletivo, operação ilegal de transporte de passageiros, impacto ambiental da atividade e outros, de suma importância no dia-a-dia das cidades de médio e grande porte.

A liberdade de ir e vir afetada pelos constantes congestionamentos, o cinza substituindo, cada vez mais, o verde na paisagem das cidades, os passeios públicos ocupados por veículos. O espaço viário, estrangulado pelo crescimento desordenado, transforma o belo cenário das cidades brasileiras em intricados complexos de túneis e viadutos, cada dia apresentando tráfego mais pesado e céus mais poluídos. Enquanto isso, desperdiça-se tempo, combustível e saúde da população no trânsito, fonte inesgotável de estresse, poluição sonora e áerea.
Planejamento - A preocupação com a formulação de uma política nacional de transportes que minimizasse esse tipo de problema não aconteceu agora. Desde maio de 2000, por orientação do presidente da República, o Ministro Ovídio de Angelis criou o Grupo Executivo de Transporte Urbano - GTRAN, para cuidar do assunto em sua Secretaria, que, desde então, vem coordenando todo o processo, do esboço à definição das propostas.

O GTRAN iniciou seus trabalhos lançando, em seminário nacional, proposta de diretrizes gerais da Política Nacional para o Transporte Urbano, após estudar e analisar os principais problemas do setor. Com a participação de 39 entidades representantes das três esferas governamentais e da iniciativa privada, detalhou a proposta da política e discutiu-a em várias regiões do país, em audiências públicas com participação de cerca de 5.000 responsáveis por políticas locais, formadores de opinião e representantes dos usuários.

Principais objetivos - Tornar o transporte coletivo mais rápido, confortável, acessível, seguro e adequado às necessidades da população; reduzir impactos negativos (econômicos, sociais e ambientais) das viagens urbanas, dentre eles os custos dos diversos modais - ônibus, metrôs e trens -, as mortes por acidentes de trânsito e a poluição do meio ambiente; estimular as administrações municipais e estaduais a administrarem melhor as concessões do transporte público coletivo; incentivar a modernização tecnológica do transporte coletivo, para torná-lo mais eficiente; e assegurar crescente grau de satisfação da sociedade e dos usuários com esse serviço público são os principais objetivos da política lançada pelo governo.

Pesquisa do IPEA, em 1998, mostrou que apenas em dez cidades brasileiras (João Pessoa, Recife, Brasília, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Curitiba e Porto Alegre) os usuários de automóveis desperdiçavam, nos congestionamentos, por ano, cerca de 240 milhões de horas e 200 milhões de litros de gasolina. No caso do transporte coletivo, o consumo era de mais de quatro milhões de litros de diesel. A emissão de poluentes registrada, acima dos níveis permitidos, era de 123 milhões de toneladas/ano de monóxido de carbono, pelos automóveis, e 726 mil toneladas/ano, pelos ônibus. A frota de ônibus necessária, a mais, para manter uma certa regularidade das viagens, variava entre 0,6% (Campinas) e 30% (São Paulo). Em 90% dos casos estudados, os automóveis respondiam pelo desperdício de combustíveis e pela poluição indesejáveis e ocupavam, por pessoa transportada, em média, 23 vezes mais espaço nas ruas do que os ônibus. Esses desperdícios custam ao país 6% do PIB ao ano.

Com base nesse e em outros estudos, dentre as cinco diretrizes gerais da PNTU, a primeira é a melhoria do transporte coletivo urbano, através de medidas como maior acessibilidade ao transporte coletivo e a deslocamentos a ele complementares, prioridade de circulação no sistema viário principal, redução de acidentes e assaltos, redução do tempo de deslocamento a pé, oferta de alternativas para deficientes e ciclistas e aprimoramento da gestão de demanda e oferta. No item "Modernização das Relações Institucionais" , está prevista a adoção de modelos de delegação que estimulem "uma relação contratual saudável entre órgão gestor e empresas concessionárias" . A intenção é dividir responsabilidades de forma mais eficaz, com flexibilidade que permita rapidez na adoção de medidas para fazer face à demanda .

Fórum Nacional e Projeto de Lei de Diretrizes
Para unir esforços e recursos técnicos e financeiros das três esferas de governo, com os da iniciativa privada, dos trabalhadores e organizações não governamentais atuantes neste setor, o presidente da República criou, por decreto, o Fórum de Acompanhamento da Política de Transporte Urbano, que será o responsável pela implementação e ajustes da Agenda Comum para a Melhoria da Circulação Urbana, composta de programas e projetos a serem executados de forma conjunta por esses agentes.

Outros dois decretos presidenciais criam duas Comissões Interministeriais, uma para elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes de Política Nacional para o Transporte Urbano, com base na proposta da SEDU/PR; e outra para propor medidas de remoção dos fatores impeditivos ao financiamento do transporte coletivo urbano. Dessa forma, espera-se alavancar processo de revisão de todo o sistema de transporte do país, combatendo-se os problemas da forma mais rápida possível. A agenda Comum vai funcionar em três níveis: emergencial, com implementação prevista para o prazo de um ano; de curto prazo, até quatro anos, e de médio prazo, com programas e projetos que irão demandar prazos de oito anos para sua implantação. O governo Fernando Henrique Cardoso atuará apenas na Agenda Comum Emergencial. As Agendas de curto e médio prazo têm custos e fontes de financiamento sendo estimados e negociados pelos agentes responsáveis pelo transporte urbano, sob coordenação do governo federal, por meio do Fórum de Acompanhamento da Política Nacional para o Transporte Urbano.