A Prefeitura Municipal de Magé, Rio de Janeiro, lançou, através do decreto nº 1920, o Sistema Complementar de Transporte Público - SCTP - que busca, ao mesmo tempo, eliminar o transporte ilegal, complementar o serviço de ônibus, e atender locais onde não havia nenhum tipo de transporte regular. O sistema conta com 20 linhas operadas por kombis com pintura padronizada, dirigidas por motoristas identificados por crachás e que cumprem rotas alimentadoras do sistema de ônibus.

Para entender o que é esse sistema, Ônibus ouviu o secretário municipal de Serviços Públicos, Dalmar Lírio de Almeida, o Mazinho.
R.O: O que é o SCTP e o que traz de novo para a população?
Dalmar: O Sistema Complementar de Transporte Público traz uma grande diferença, que é fazer com que o transporte operado por kombis não seja "alternativo", mas complementar, possibilitando a convivência harmônica entre os ônibus e as kombis.

R.O: O SCTP vai mesmo terminar com o transporte ilegal na região?
Dalmar: Com certeza, porque temos aliados - as próprias kombis legalizadas. Os operadores não receberam apenas um papel para colocarem nos pára-brisas. Os veículos têm pintura diferenciada, com o itinerário mostrado ali na frente e na lateral. Com 10 dias de operação, esses motoristas já começaram a reclamar das "bandalhas" e denunciá-las. Todos são moradores da cidade e donos do seu negócio, pois os tratamos individualmente. Eles receberam autorizações semelhantes às dos táxis. São nossos parceiros.

R.O: Na sua opinião, quem é beneficiado por esse novo sistema, e quem sai perdendo?
Dalmar: Ninguém perde. O grande beneficiado é o próprio sistema de transporte do município e, conseqüentemente, o povo.

R.O: Mas essa não é uma concorrência danosa para o transporte regular feito por empresas de ônibus?
Dalmar: Não há concorrência danosa. Os operadores têm as mesmas obrigações que as empresas de ônibus. Têm de ter ponto final, linhas estabelecidas pela Prefeitura, pagar ISS. Essas medidas são resultado de um estudo. Levamos um ano fazendo o projeto. Discutimos com os empresários de ônibus, com o sindicato dos rodoviários, com o representante dos operadores de kombis, com a Câmara Municipal através do presidente da Comissão de Transportes, e com o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola do Município. As questões técnicas foram determinadas pelo Departamento de Engenharia de Trânsito da Prefeitura.

R.O: Quanto à segurança dos passageiros, quais as medidas que o SCTP implantou?
Dalmar: Exigir dos operadores que tenham curso de direção defensiva, proibir terminantemente a superlotação é exigir seguro obrigatório.

R.O: Por que foi determinado o número de 140 kombis legalizadas?
Dalmar. Na verdade, cadastramos aquelas pessoas que estavam operando no início de 2001. Em janeiro de 2002 foi feito novo cadastramento. Aquelas que continuavam, tentamos contemplar com o projeto. Mas havia 170 e só tínhamos condições de assimilar 140. Houve um sorteio para decidir os 30 que ficariam de fora. Esses poderão ter nova oportunidade caso sejam criadas novas linhas.

R.O: E a fiscalização, como é feita?
Dalmar: pelo Departamento de Engenharia e pela Guarda Municipal. Para se ter uma idéia, entre ontem e hoje foram apreendidos 15 veículos. A Prefeitura aplica multa, de acordo com o Código de Posturas, de R$ 200,00. Não podemos manter o veículo preso. Desde que regulamentamos o transporte municipal, a fiscalização é total, inclusive nas linhas intermunicipais, que só podem funcionar com o alvará do Detro.

R.O: O que a Prefeitura Municipal de Magé espera da população, para que esse novo sistema tenha condições de dar bons resultados?
Dalmar: É importante o cidadão se conscientizar, exercer seu direito de cidadania. Denunciar os erros, tanto das kombis quanto dos ônibus, anotando número do veículo, horário, local e ligar para a Secretaria de Serviços Públicos, através do telefone (21) 2633-1208. E usar somente veículos legalizados, sejam ônibus ou kombis.

Para motorista de kombi, a situação está melhor assim
Segundo o motorista Francisco de Souza Jr., proprietário da kombi 033, que faz a linha Piabetá-Magé via Capela, depois do decreto a situação melhorou. Ele transporta cerca de 150 passageiros/dia, em oito viagens e está mais tranqüilo com o veículo legalizado. A única coisa que falta para ficar perfeito é que a estrada tenha uma condição melhor. Mas, mesmo assim, está otimista: "já estão asfaltando", anima-se. Francisco fez transporte ilegal durante 5 anos.

Coordenada:
Diretor de Trânsito e Transporte diz que "o mais importante é o resgate da credibilidade do sistema de transporte do município"
Álvaro González Rodríguez, diretor de Trânsito e Transporte de Magé, demonstra grande preocupação com a credibilidade do sistema de transporte público. Acredita que cabe ao poder concedente estabelecer normas que visem ao ordenamento do trânsito, à utilização racional do transporte, e a oferecer conforto e segurança à população. O SCTP não foi uma ação isolada, conta. Faz parte de um planejamento voltado, principalmente, para as duas localidades mais importantes e movimentadas do Município: a sede, Magé, e o 6º distrito, Piabetá, onde todas as ruas eram de mão dupla, sem nenhuma ordenação. Lá foi implantado plano viário, com estabelecimento de mão e contramão, sinalização vertical, colocação de semáforos e outras medidas.


Álvaro explica, sobre o STCP, que os pontos estabelecidos para as kombis foram colocados a uma distância de 50m dos pontos de ônibus, em Magé e Piabetá, e que as linhas existentes são de três tipos: as idênticas às dos ônibus, nos locais onde estes sozinhos não conseguem dar conta da demanda; com mesma origem e destino, porém por caminhos diferentes; e aquelas que vão onde não havia nenhum tipo de atendimento de transporte. Cada kombi tem obrigação de transportar uma gratuidade por viagem, necessariamente no segundo banco, a fim de garantir maior segurança em caso de acidente. Cada motorista pode ter um auxiliar e os veículos têm de ser emplacados no Município. Nas linhas em que a demanda é maior que o número de kombis disponíveis, criou-se sistema de rodízio. Em outras, existem motoristas "curinga". Ele tem convicção de que o novo sistema vai dar uma "alívio" aos operadores das empresas de ônibus, que terão maiores condições para investir na frota. Vê o ônibus como a "espinha dorsal" do transporte público do Município, e considera que o equilíbrio econônimo-financeiro dos operadores, abalado, precisa ser preservado a fim de se manter também o equilíbrio na prestação do serviço. Álvaro afirma que será aplicado rigor nas vistorias feitas pela Prefeitura que verifica, além dos itens exigidos pelo Detran, outros como a iluminação interna dos veículos, o letreiro indicativo do destino (quando não está operando, a kombi tem de circular com os dizeres "fora de serviço") e outros. Ele esclarece que os motoristas trabalham uniformizados e que, nos dois primeiros meses, os vidros traseiros veicularão mensagens institucionais em cartazes adesivos. Um dos pontos importantes para a solução "boa para todos" foi a negociação direta com os "kombeiros", como são chamados no Município, através de contratação individual e de fidelidade ao cadastro.