Vista aérea dos ônibus parados em frente à Câmara Municipal de São Paulo, durante protesto de motoristas e cobradores de duas empresas. Agora São Paulo – 26/11/2002

Os graves acontecimentos ocorridos recentemente em São Paulo – a foto ao lado é bem ilustrativa do que aconteceu naquele importante centro nervoso da economia nacional – demonstram a imperiosa necessidade de se fortalecer estreita e respeitosa parceria entre o poder público e seus concessionários e permissionários.

Transporte coletivo é serviço público. Vale repetir: mais do que serviço público, tem cunho essencial. Os usuários têm direito a serviço adequado, aquele que “satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”, como definido na lei nacional das concessões.

Como serviço público essencial, contínuo, indispensável à mobilidade da população, a partir das camadas de menor renda, o primeiro devedor dessa prestação é o próprio governo. Quando o governo, por conveniência, e dentro do permissivo constitucional, delega a particulares, pela via da concessão ou permissão, a execução desse serviço, não está se desonerando de suas graves obrigações. O concessionário, por sua vez, está absolutamente dependente dos regulamentos e das condições econômicas para prestar serviço de qualidade à população. Por mais eficiente que seja a empresa concessionária, trabalhando em nível de excelência de qualidade e produtividade, caminhará para a decadência quando rompido o princípio fundamental do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Assim, poder público e concessionário são duas faces de uma mesma moeda. Não se opõem. Ao contrário, se justapõe esse cordão umbilical entre o poder concedente e o operador legal, impondo parceria fundada no diálogo, na verdade, na justiça, na transparência.

Com o maior respeito às crises que aqui e ali ocorrem, como se verifica em São Paulo há muitos mandatos governamentais, é indispensável se colocar em patamar mais elevado o processo de negociação entre autoridades, operadores e usuários. Em qualquer crise, com greve ou não, a maior prejudicada é a população. Sobretudo a população pobre, residente em subúrbios longínquos, que só dispõe do ônibus como meio para chegar ao trabalho e às suas outras obrigações diárias.

Esta é a mensagem da Fetranspor a todos os que detêm, no Brasil, responsabilidades na regulação e na operação do serviço público de transporte coletivo por ônibus.