Laurindo Junqueira: plano do PT abre oportunidade de
opção pelo transporte coletivo.

Transporte coletivo sustentável e de boa qualidade é a solução

Para o ex-secretário de Transportes de Campinas e de Santos, o consultor da ANTP Laurindo Junqueira, o fato do Plano de Governo do Partido dos Trabalhadores enquadrar o setor de transporte urbano por ônibus como essencial para o processo produtivo e como indutor de desenvolvimento, abre “imensa oportunidade” para que empresários, governo e socie-dade encontrem soluções conjuntas para a crise enfrentada pelo setor. O consultor iniciou sua palestra destacando que “pela primeira vez” se insere “num Programa de Governo, em nível federal, aquilo que está na Constituição.” Segundo Laurindo, outros pontos são fundamentais no Plano: coloca o Estado como planejador do desenvolvimento; estipula parcerias públicas e privadas e visa reverter o modo de transporte individual pelo coletivo.

Salientando que o Programa prevê também diversos incentivos financeiros, como o ICMS de automóveis, e a disponibilidade de 50% do IPVA para os municípios, revertidos para o setor, além de incentivos ao vale-transporte e outros mecanismos de financiamentos, Laurindo Junqueira apresentou slides explicitando problemas que o setor precisa ultrapassar em relação ao transporte ilegal, aos problemas energéticos, à poluição, à facilidade de aquisição de automóveis e motocicletas e a conflitos de capital público e privado.

Apontando a necessidade urgente de racionalização do transporte público para sobrevivência das cidades, tendo como única saída o transporte coletivo, sustentável e de boa qualidade, o palestrante evidenciou as funções do setor, os critérios de eficiência e as dimensões da tecnologia necessária para isso. Como sugestão, apresentou cinco tipos de ações: normativa, estratégica, operacional, ação e monitoração. No Plano Normativo, citou a necessidade de defesa dos direitos trabalhistas, direitos do consumidor, direitos ambientais, de trânsito, tributários e constitucionais. No Plano de Ação, identificou pontos fracos como desgaste e esgotamento dos mecanismos de financiamento, falta de representação política do setor e imagem pública ruim. E apresentou, como pontos fortes, a economia do País mais dependente do setor, tecnologia empresarial desenvolvida e mercado regulamentado.

A experiência de Belo Horizonte

Ricardo Mendanha: vontade política é fundamental
para resolver questões do transporte ilegal.

Em prosseguimento à palestra, o presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte, BHTrans, Ricardo Mendanha, narrou a experiência de combate ao transporte clandestino na capital mineira. Mendanha caracterizou o transporte ilegal como “precário, sem controle, com impactos negativos sobre a organização do setor público, causando redução de receitas do sistema e erosão da autoridade do poder público”. E explicou que, entre 1997 e 2001, em Belo Horizonte, ocorreu um aumento do número de clandestinos acarretando perda de 15% na quantidade de passageiros transportados pelo sistema regular. Cerca de três mil vans e kombis trafegando no centro do município e a concessão de 2.500 liminares, baseadas no princípio de que a Constituição assegura o direito ao trabalho, levaram a cidade ao caos.

De acordo com Mendanha, a posição do governo de Belo Horizonte de regulamentar o sistema através de licitações e regularização de contratos, e a “mudança de paradigma – ao invés de ficar procurando o perueiro na rua, o centro dos debates mudou para direito individual versus direito público, interesse individual versus interesse do Estado” – possibilitaram a solução do problema. “O Estado entrou com uma ação ordinária de tutela antecipada”, ou seja, acabou com as liminares.

Foram implementadas ações estratégicas que levaram a aumento da velocidade operacional do transporte coletivo regular, mais recursos para o setor, segmentação dos serviços, aumento da acessibilidade em todas as áreas da cidade e melhoria da imagem do transporte coletivo regular com a problematização do transporte clandestino. Entre as chamadas ações táticas, além da tutela antecipada, o presidente da BHTrans salientou a operação de fiscalização e apreensão dos veículos ilegais, com apoio da Polícia Militar, e um processo de licitação para operação de serviços de transporte suplementar em locais onde o ônibus não seria a melhor opção. Mendanha classificou o sucesso desse modelo como um “planejamento estratégico buscando ações que atuassem nas causas diversas do problema e vontade política de querer resolver. Sem vontade política não tem como resolver, ela é fundamental”.

“Ordem e Progresso”

Urquiza: caminhamos dentro da ordem, rumo ao progresso?

“Esta Nação, neste momento, caminha dentro da ordem e caminha para o progresso? Com tristeza de cidadão, eu vejo a expansão da informalidade no Brasil, a pirataria atingindo diversos setores da vida brasileira, um desrespeito afrontoso à ordem jurídica, ao estado democrático de direito”. Com essas palavras, o superintendente da Fetranspor, Luiz Carlos de Urquiza Nóbrega, deu continuidade aos debates lembrando que a demanda para o transporte coletivo tende a crescer e que existe não só uma indústria capaz de atender as necessidades deste crescimento, como também empresas muito bem administradas, com grandes empresários.

“O grande gargalo está na falta de uma política pública corajosa; os políticos desconhecem que o transporte coletivo é um bem da sociedade”, avaliou.

Fortaleza

Pessoa Neto: regulamento do transporte
“suplementar” não é cumprido.

Pessoa Neto, assessor técnico do Sindiônibus, de Fortaleza, explicou que o sistema urbano daquela capital passou por uma regulamentação do transporte chamado alternativo no final de 1997, que culminou com uma licitação, em 1998, quando 320 vans foram autorizadas legalmente a operar.

Após salientar que o regulamento do transporte possui alguns méritos, mas que “infelizmente, não é cumprido em absolutamente nada”, Pessoa Neto citou, entre as irregularidades existentes, 90% de sobreposição do itinerário das linhas de ônibus. O serviço é concorrencial e não suplementar, não respeita a distância mínima de 100 metros do ponto de parada dos ônibus, os veículos não são vistoriados regularmente e transportam pessoas em pé, entre outros problemas. De acordo com o palestrante, apesar da licitação realizada em 1998 ter como prazo de encerramento o ano de 2003 e ser improrrogável, já existe uma liminar prorrogando o serviço por mais cinco anos.