Gratuidade: governos instituem, mas não pagam a conta.

O sistema de transporte urbano por ônibus do Estado do Rio de Janeiro está vivendo em crise há vários anos. Uma crise sem precedentes. Já são muitas as empresas que estão fechando seu balanço mensal com prejuízos. Já são muitas as empresas que, ano após ano, não conseguem apresentar resultados que permitam novos investimentos. Já são muitas as empresas cujas frotas começam a se deteriorar. Já são muitas as empresas que estão demitindo funcionários. Algumas já entregaram concessões de linha, outras pretendem fazê-lo. No município de Campos dos Goytacazes, a situação não é diferente. Ao contrário, é ainda mais grave. As 14 empresas que operam no transporte municipal e intermu-nicipal, sendo a maior parte – 80% – de linhas municipais, estão em situação “caótica”. O adjetivo foi usado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campos (Setranspas), Gilson Alves Menezes, para explicar a grave crise do transporte no município, que hoje emprega cerca de duas mil pessoas.

Gratuidade

Segundo um estudo da Prefeitura de Campos realizado em 2000, são quatro os principais fatores que aceleraram essa crise: gratuidade, transporte clandestino, tarifa baixa e alta carga tributária. “O mais grave problema é o excesso de gratuidade sem qualquer controle ou fiscalização”, afirma Me-nezes. Em Campos, além dos idosos, deficientes com acompanhantes e estudantes da rede pública municipal, estadual e federal viajarem de graça, também têm direito à gratuidade policiais em geral, professores da rede municipal, entre outros. Mas, o problema vai além da gratuidade permitida por lei. “Em virtude da falta de controle, basta ter um uniforme de estudante, facilmente comprado numa loja, e uma carteirinha, que também é facilmente adquirida, que se está autorizado a viajar de graça. Grande parte da comunidade viaja gratuitamente com carteiras falsas. Já houve caso de uma instituição educacional vender a carteira. E há muitos casos de pessoas que se matriculam numa escola no início do ano apenas para obter a carteira e depois abandonam os estudos, mas continuam fazendo uso da gratui-dade na categoria de estudantes”, esclarece o presidente. Por isso, a gratuidade em Campos está em torno de 52% a 55%, acima da média do Estado do Rio, que é de 40%. “Tem linhas que chegam a transportar 65% de passageiros não pagantes”, completa Menezes.

Transporte clandestino

O transporte clandestino feito por kombis e vans, segundo problema apontado pelo estudo da prefeitura sobre a situação do transporte coletivo na cidade, também tem implicações que vão além da simples concorrência ilegal. Em 1997, por força de lei municipal, as empresas e a Prefeitura assinaram um contrato de concessão das linhas por 20 anos a partir daquele ano e pagaram caro por isso. “A prefeitura cobrou o equivalente a 3,422 mil dólares das empresas para dar a elas o direito à operação das 135 linhas do município. Esse mesmo município, através de portarias, tem colocado o transporte clandestino particular nas linhas das concessioná-rias”, afirma o presidente do Setranspas. Menezes acredita que, só no serviço municipal, já existam entre 150 e 200 kombis e vans operando, sendo que apenas 30% estão autorizadas pelo poder público. “Sem falar nos carros particulares que também fazem as famosas lotadas”, lembra.

Tarifa baixa e impostos altos

O terceiro problema, considerado um dos vilões da crise em Campos, é o baixo valor da tarifa. Em março deste ano, era de R$ 0,90 a tarifa básica, para um raio de 12 quilômetros percorridos. “De acordo com nossa última planilha, o custo da tarifa é de R$ 1,73. Ou seja, em virtude do baixo número de passageiros pagantes, se a tarifa for rateada, seu custo será de

R$ 1,73. A conta é simples, quanto mais pessoas pagando a passagem, menor o seu valor”, explica Me-nezes. Isso quer dizer que, na verdade, quem está custeando a gratuidade são as próprias empresas, já que o valor da tarifa é de apenas R$ 0,90. Fechando a lista dos problemas identificados pelo estudo da Prefeitura está a alta carga tributária. “Pagamos 8,5% de impostos municipais, que são basicamente o ISS e o Fundo de Trânsito – Funtrans”, revela o presidente.

Frota velha e salários atrasados

Todos esses fatores aliados estão levando as empresas de Campos ao que Menezes chamou de estado “caótico”. Um dos principais sintomas é o envelhecimento da frota. Em 2000, a vida útil dos 370 veículos que operam o transporte municipal era de 6,2 anos em média. Hoje já chega a 7,5 anos. A conseqüência disso é um custo de manutenção cada vez mais alto para as empresas. Para a população, a conseqüência é um serviço que não apenas perdeu em qualidade, mas que corre o risco de não poder mais ser operado. “As empresas estão em estado pré-falimentar. Temos empresas que estão com os salários de seus funcionários atrasados há cerca de quatro meses. No final do ano passado, uma delas enfrentou greve de trabalhadores devido à falta de pagamento dos salários. Há empresas que, para abastecer, precisam primeiro arrecadar, pois não têm dinheiro sequer para encher de diesel os tanques dos ônibus. E quando uma empresa chega a uma situação dessas é porque já está repactu-ando o pagamento de outros compromissos, especialmente de fornecedores. A persistir este quadro, dentro de mais alguns meses, algumas empresas podem deixar de operar por absoluta falta de condição”, prevê.

“ Empresas estão quebradas”

O Setranspas calcula que, de 1992 até hoje, as empresas vêm perdendo cerca de 5% de passageiros pagantes ao ano. O Sindicato já travou duras batalhas na justiça, esperando obter, do poder público, definição de fonte de custeio para suporte dos encargos de assistência social, como é do dever constitucional. A Prefeitura do município já deu um primeiro passo, reduzindo o ISS, porém o valor, segundo avaliação do segmento empresarial, está muito aquém do necessário (0,5% do ISS, para cobrir gratuidade que hoje atinge a 55%). A gente vive lutando na justiça para tentar mudar essa situação, mas nada tem adiantado. As empresas de Campos estão quebradas”, conclui.

Magé: sociedade se une para tentar evitar que população fique sem ônibus

Os números falam por si: uma queda no número de passageiros de 1 milhão/mês, em 1995, para atuais 555 mil. Quatro linhas a menos e frota que diminuiu de 54 ônibus, com idade média de dois anos e meio, para 44, com idade média de 8 anos.

Nesse meio tempo, o que mudou? O transporte clandestino surgiu, foram criadas gratuidades no transporte sem a criação de uma fonte de custeio que cobrisse o benefício e o sistema de transporte, como um todo, passou a apresentar claros sinais de doença que, se não tratada, pode matar o paciente. Este quadro, em graus de maior ou menor gravidade, existe em todo o país.

Em Magé, em meio à situação de quase naufrágio, o empresário Eduardo Jorge Morgado resiste bravamente. Em reunião ocorrida em 31 de março último, numa comunidade carente da região, eram reivindicados mais horários de ônibus, para atender os estudantes da localidade. Após explicar que a linha atendia quase que exclusivamente usuários que não pagam passagem, ele obteve a concordância dos próprios reclamantes, que Perceberam a inviabilidade do que pleiteavam. Mas concordou mesmo assim. Com a voz traindo a emoção e o semblante preocupado, explica suas razões: “boa parte dos estudantes vai ficar sem aulas. Somos um país pobre, e a educação é a solução para a maior parte dos nossos problemas. O transporte coletivo cumpre um papel social muito importante.”

O empresário alerta que o transporte tem de ser visto como um todo, um sistema, e que precisa funcionar de forma técnica. Ele reconhece que o atual governo do município busca soluções por esse caminho, e que organizações locais, como a Asso-cia-ção Comercial, entenderam a relevância da responsabilidade social que o transporte coletivo detém (a Primavera, empresa dirigida por Morgado, tem 58% dos seus passageiros usufruindo de gratuidade). Só não sabe se ainda dá tempo de salvar o barco – no caso, os ônibus. E acrescenta: ou o sistema muda, ou acaba. Na tentativa de salvar esse sistema, a prefeita Narriman Zito, o empresário, dirigentes do sindicato dos rodoviários local, da Associação Comercial, funcionários da Primavera e representantes do transporte complementar operado por kombis no município têm participado de reuniões e unido esforços. Todos querem evitar que Magé repita a situação de Cachoeiro de Macacu, que conta hoje apenas com precário serviço operado pela Prefeitura, porque a empresa transportadora que atendia à população, depois de alguns anos no vermelho, entregou as linhas ao poder público. As vans e kombis ilegais percorrem apenas os trechos interessantes economicamente e a empresa governamental passa pelas dificuldades que a iniciativa privada não conseguiu superar.

Consciente da gravidade da situação, Morgado não perde a visão do todo: “precisamos chegar a uma solução para o problema global. Salvar minha empresa é conseqüência. A necessidade é salvar o sistema, afirma questionando se a sociedade vai esperar que aconteça com os ônibus o mesmo que aconteceu com os trens, que chegaram a um nível de degradação insustentável, até que se voltasse a investir no modal.

Lamentando profundamente a situação de seus funcionários, com salários atrasados, ele desabafa: o dono do meu negócio é o poder público. A ele cabe operar o transporte, a ele cabe definir as regras. Eu sou um delegatário, mais um funcionário desta empresa, só que com muito mais responsabilidade do que os demais. O problema que atravessamos não é um problema da empresa, mas do poder público, da comunidade e de toda a sociedade civil organizada”. Se a iniciativa privada não tem condições de oferecer transporte à população, a quem caberá essa enorme responsabilidade social?, questiona, lembrando, mais uma vez, que, não estivesse a Primavera assumindo o ônus de manter uma linha apenas para estudantes que não pagam, esses menores estariam sem acesso ao estudo. Para isso, ressalta, é preciso que se mantenha o equilíbrio nas linhas mais rentáveis. É preciso que o transporte alternativo funcione respeitando as regras do jogo, sem clandestinidade, e que todos cumpram seu papel à risca.

Diante da gravidade da situação e da importância do transporte no processo de educação do município, onde existem instituições de primeiro e segundo graus, a Prefeitura tenta reordenar a oferta de transporte, tendo feito algumas reduções de horários.