José
Carlos Reis Lavouras
Presidente do Conselho de Administração
No quadro de penumbra que se abate, há alguns
anos, sobre o sistema rodoviário de transporte coletivo do
Estado do Rio de Janeiro vislumbram-se – que não seja
miragem ou utopia – alguns fatos novos e importantes que,
se confirmados, podem melhorar esse serviço, confiado à
iniciativa privada, com benefícios para a população
e para a economia fluminense. No panorama nacional, destacam-se
três propostas: 1 – Reforma tributária; 2 –
Reforma previdenciária; e 3 – Programa de investimentos
do BNDES, nos próximos três anos, de R$ 400 bilhões;
4 – Edição da Lei Federal 10.709, de 31/7/2003,
introduzindo acréscimos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, para que municípios e estados, em suas respectivas
redes de ensino público, assumam o transporte escolar. No
plano estadual, os acontecimentos também são significativos:
1 – realização dos jogos pan-americanos de 2007
na cidade do Rio de Janeiro, demandando grandes investimentos públicos
e privados; 2 – candidatura do Rio a sede das Olimpíadas
de 2012; 3 – assunção, pelo governo do Estado
do Rio de Janeiro, das gratuidades dos serviços intermunicipais,
criando precedente para que os municípios também adotem
essa política constitucionalmente correta e socialmente justa.
A recente lei 4.130, de 17/7/2003, ao definir as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2004, já estipulou a obrigatoriedade
de existência de dotação para o custeio das
gratuidades no transporte de idosos, estudantes e deficientes; e
4 – repressão vigorosa ao chamado transporte alternativo,
com a sua classificação, pelas autoridades de Segurança
Pública, ainda que parcialmente, no contexto do crime organizado,
que tanto vem afrontando o poder público e a sociedade.
Este segmento empresarial descortina, conseqüentemente, no
meio da penumbra em que está mergulhado, horizonte mais claro,
como novo nascer do sol, afugentando as trevas e as inseguranças
que tanto impediram a realização do processo dinâmico
deste setor de procurar atender, sempre e cada vez melhor, milhões
de cariocas e fluminenses, que embarcam nos ônibus.
A própria Secretaria Estadual de Transportes já ofereceu
a exame da Fetranspor – conseqüentemente dos sindicatos
filiados e empresas associadas – conjunto de propostas para
melhoramento dos serviços na Região Metropolitana.
Essas idéias básicas do governo do Estado do Rio de
Janeiro já se acham em apreciação por este
segmento e, em primeiro e rápido exame, contemplam soluções
há muito reclamadas pelos empresários do setor e suas
instituições representativas.
Há que se acreditar! O Estado do Rio de Janeiro e o Brasil
possuem potenciais extraordinários. Somos uma das nações
mais populosas do mundo, em que há todo um mercado sedento
de consumo de bens e de serviços. É responsabilidade
histórica de governantes e governados a não frustração
dessas expectativas de melhoria de vida de quase 200 milhões
Há que se acreditar! O Estado do Rio de Janeiro e o Brasil
possuem potenciais extraordinários. Somos uma das nações
mais populosas do mundo, em que há todo um mercado sedento
de consumo de bens e de serviços. É responsabilidade
histórica de governantes e governados a não frustração
dessas expectativas de melhoria de vida de quase 200 milhões
de brasileiros.
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