Movimento
pela valorização do transporte público une setor
de transporte, políticos e sociedade
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Nazareno Affonso (em pé): a batalha do MDT agora é
assegurar os recursos da CIDE |
Um importante passo foi dado, em Brasília,
dia 25 de setembro, em prol da valorização do transporte
público no Brasil. Foram lançados, na Câmara dos
Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público,
cuja proposta é inserir a questão da mobilidade na agenda
do governo federal, e o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte
Público de Qualidade para Todos (MDT), que tem como principal
objetivo conquistar para o transporte público o tratamento de
serviço essencial, como reza a Constituição. O
Movimento une empresários e trabalhadores do setor, ONGs, governos
estaduais e municipais, entidades de classe e movimentos populares.
Já a Frente Parlamentar recebeu a adesão de 107 deputados
e 14 senadores.
Logo após o lançamento do MDT e da Frente, o presidente
da República em exercício, José Alencar, disse,
ao receber um manifesto contendo as 18 reivindicações
do MDT, que o governo está sensível às propostas
apresentadas. Segundo o coordenador do MDT e diretor-executivo da ANTP,
Nazareno Affonso, a partir de agora o tema “Transporte”
está inserido na agenda social e econômica do País.
Para Nazareno, a batalha do MDT e da Frente, coordenada pelo deputado
Jackson Barreto (PTB-SE), é assegurar os recursos da CIDE (Contribuição
de Intervenção sobre o Domínio Econômico)
no Senado Federal, na reforma tributária, e ampliar a representação
do movimento nos estados.
As propostas emergenciais do MDT, em seu manifesto pelo transporte público
com inclusão social, desenvolvimento e geração
de emprego e renda são: barateamento das tarifas para inclusão
social; destinação para o transporte público urbano
e metropolitano de 25% dos recursos da CIDE, administrada pelo Ministério
das Cidades; implantação de vias e faixas exclusivas,
resgatando os espaços públicos da via urbana para o transporte,
e efetiva integração dos modos de transporte; política
de incentivo ao uso de energia elétrica, gás e outros
combustíveis menos poluentes no transporte público; e
fiscalização, fortalecimento e ampliação
dos vales-transporte para as categoriais de renda não formais
da sociedade, com o objetivo de facilitar a mobilidade para todos.
| “O
tratamento do transporte de acordo com sua importância
precisa acontecer com urgência, dentro das propostas
do MDT,
em benefício de 60 milhões de brasileiros que
diariamente
utilizam o transporte público.”
José Carlos Lavouras
Presidente do Conselho de Administração
da Fetranspor
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O vice-presidente José Alencar (de gravata vermelha) recebeu
integrantes
do MDT e da Frente Parlamentar: governo apóia reivindicações |
Rio de Janeiro se une ao MDT
No próximo dia 27 de novembro, será realizado evento de
adesão do Estado do Rio de Janeiro ao MDT. O evento está
sendo organizado pela Fetranspor, ANTP e Itrans e será divulgado
para as autoridades, entidades representantes da sociedade civil fluminense,
usuários, rodoviários e mídia. De acordo com o
presidente do Conselho de Administração da Fetranspor,
José Carlos Reis Lavouras, a criação do MDT e da
Frente Parlamentar traduzem grande avanço institucional de apoio
às novas políticas que o governo, em seus três níveis,
começa a adotar no país, para o efetivo e rápido
desenvolvimento do transporte coletivo urbano e metropolitano. Segundo
Lavouras, essas políticas tornam concreto o preceito constitucional
que trata o transporte como um serviço de caráter essencial.
“O tratamento do transporte de acordo com sua importância
precisa acontecer com urgência, dentro das propostas do MDT, em
benefício de 60 milhões de brasileiros que diariamente
utilizam o transporte público”, afirmou.
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