Deputado federal pelo PTB-SE e ex-prefeito de Sergipe, Jakson Barreto é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público, lançada no último 25 de setembro, como braço político do MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos). Barreto defende a inclusão, na agenda do governo, de políticas para possibilitar à população de baixa renda o acesso ao transporte público. Na Frente Parlamentar, já conta com a adesão de 107 deputados e 14 senadores. As propostas do MDT e da Frente foram entregues pessoalmente ao vice-presidente da República, José Alencar.

Revista Ônibus: Após muitos anos de descaso e omissões governamentais com relação ao sistema de transporte do país, nota-se movimentação de entidades públicas e privadas no sentido de corrigir graves transtornos surgidos em nossas cidades, desde a formação de congestionamentos gigantescos até a falta de acesso dos mais pobres ao transporte público. É possível reverter-se esse quadro negativo? Em quanto tempo?

Jackson Barreto: Este é um problema estrutural, de modo que sua solução exige tempo e investimento, mas acreditamos que é possível, sim, reverter esse quadro. Felizmente, a sociedade civil, através de diversos tipos de entidades, começou a se mobilizar e o próprio Legislativo brasileiro também começa a dar demonstração de estar sensível à questão dos transportes públicos no país. O MDT – Movimento pelo Direito ao Transporte de Qualidade, lançado recentemente, expressa essa preocupação da sociedade civil, pois envolve um leque amplo de instituições, desde ONGs, passando por entidades patronais e de trabalhadores a órgãos vinculados ao poder público. Em consonância com este movimento, sendo sua vertente política, organizamos no Congresso Nacional a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público, congregando hoje 107 deputados e 14 senadores, com o objetivo de inserir na agenda política, econômica e social do governo o tema dos transportes. Não é mais possível conviver com uma realidade que, segundo dados do IPEA, nos mostra que 56 milhões de brasileiros hoje estão excluídos dos transportes públicos por não terem condição de pagar o alto preço das tarifas. Esta situação tem que acabar. Vivemos num país de sem-terra, sem-teto e agora, sem-transporte.

R.Ô.: Em sua opinião qual modal demandará maiores investimentos?

J.B.: A situação está ruim para todas as áreas. O sistema ferroviário, por exemplo, está sucateado. No modal ônibus, que responde por cerca de 90% do transporte público no país, em função dos elevados custos de funcionamento do setor, cresceu também o preço das tarifas provocando uma perda alarmante de passageiros e criando um círculo vicioso perverso entre diminuição de passageiros e aumento de tarifa. Isto mostra que esse setor exige uma política pública que ajude a baratear os custos, o que é plenamente possível, pois a Constituição define transporte público como serviço essencial. Baratear custo significa desonerar a tarifa, diminuindo os custos dos principais insumos do setor, estabelecendo preços especiais para a energia elétrica e diesel utilizado no transporte público, isentando de ICMS a aquisição de veículos destinados especificamente ao serviço. Mas além disso, é preciso investir nas cidades, dotando-as de infra-estrutura que permita uma satisfatória prestação do serviço de transporte; investir nas novas tecnologias, ecologicamente corretas, dar mais conforto e qualidade de vida à população.

R.Ô.: A Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público, da qual o Sr. é coordenador, pretende manter, na agenda governamental, propostas para solução dos problemas de transportes que afligem nossas cidades. Foi entregue, no dia 25 de setembro, ao então presidente em exercício, José Alencar, documento com 18 proposições, feitas pela Frente Parlamentar, juntamente com o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos. Dentre essas proposições, qual a maior prioridade, na sua opinião?

J.B.: Tudo é urgente na área de transporte, mas há questões emergenciais que precisam ser tratadas. Uma delas, certamente, é a diminuição dos custos das tarifas, para que as pessoas recuperem sua mobilidade, seu direito de ir e vir, garantido pela Constituição, mas impedido na prática pelas condições da vida atual. É preciso baratear as tarifas, dar acesso ao transporte aos 56 milhões de brasileiros que hoje estão fora do sistema.

R.Ô.: Como a Frente pretende lidar com as grandes diferenças entre as realidades das nossas cidades?

J.B.: Embora nossas cidades apresentem diferenças significativas, há entretanto, grandes identidades entre seus problemas, o que permite soluções abrangentes. Além disso, dos mais de cinco mil municípios existentes no país, o transporte público funciona regularmente em apenas 920 municípios, que por sua vez, abrigam 120 milhões de brasileiros. Isso reduz muito o foco de ação. Ademais, houve um grande amadurecimento da sociedade em torno da discussão deste problema e, melhor ainda, uma convergência de propostas que hoje unificam trabalhadores, empresários, órgãos públicos e a sociedade como um todo. A Frente Parlamentar, portanto, ao sintonizar-se com o pensamento da sociedade civil, pode equacionar as variáveis desta questão sem transtorno, uma vez que já há uma consciência do problema e essa consciência estende-se cada vez mais ao governo.

R.Ô.: O Sr. é autor de projeto de lei que cria o Programa Nacional de Mobilidade e Acesso ao Transporte Público, que pretende garantir às pessoas de baixa renda o acesso ao transporte público. De que forma esse acesso será garantido?

J.B.: O Programa visa resgatar o direito à mobilidade humana, que todos têm, com a concessão de vale-transporte para os cidadãos que se situam abaixo da linha de pobreza e que se encontrem cadastrados nos Programas sociais do governo, a exemplo do Programa Fome Zero. É uma espécie de Vale-Transporte Social, capaz de garantir um direito básico do cidadão, que é o de ir e vir.