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Governo federal e os transportes urbanos |
Artigo
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Durante mais de uma década a presença do Executivo federal nos transportes urbanos se limitou aos trens metropolitanos sob sua responsabilidade e às ações de fomento conduzidas pelo BNDES que, na falta de uma política nacional, definiria os ramos para os tomadores de empréstimos. Em 1998, com o crescimento acelerado dos problemas urbanos, o Governo Federal criou a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – SEDU/PR com a missão de coordenar as políticas nacionais de desenvolvimento urbano e promover ações e programas de urbanização, de habitação, de saneamento básico e de transporte urbano. Somente no ano 2000 a SEDU/PR, que até então não tinha atuado no segmento de transportes urbanos, criou o Grupo Executivo de Transporte Urbano – GTRAN – com o objetivo de cobrir suas funções legais nessa área. No período de 2000 a 2002, últimos dois anos do governo FHC, o GTRAN, apesar de sua pequena estrutura, desenvolveu extensa atividade, conseguindo mobilizar os principais agentes do setor para formular uma proposta de Política Nacional para o Transporte Urbano, na qual o Governo Federal voltava a assumir um papel relevante. Destacam-se ainda, como atividades do GTRAN nesse período, a criação do PRÓ-Transporte Coletivo, um programa de prioridade ao setor; a realização de pesquisa de opinião nacional com os usuários do serviço; a criação da Agenda comum para Melhoria da Circulação Urbana, instrumento orientador de parcerias público-privadas; e a viabilização de linhas de crédito para o setor com recursos do FGTS. O governo Lula, empossado no início de 2003, soube compreender a importância dos problemas urbanos para o desenvolvimento do país. Criou o Ministério das Cidades e com ele a Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana. Estava aberto o caminho para o retorno definitivo do Governo Federal aos transportes urbanos. O ano de 2003 foi muito rico em atividades ligadas ao setor no âmbito federal. Paralelamente à estruturação do Ministério das Cidades para o desenvolvimento de suas atividades, os agentes da sociedade e do setor em particular criaram o MDT – Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos –, que lançou em manifesto seus eixos de luta e suas propostas para recuperação do setor. As respostas não tardaram. Os parlamentares do Congresso Nacional criaram a Frente Parlamentar do Transporte Público que viria a ser o braço político do MDT. A mídia nacional repercutiu maciçamente os problemas setoriais levantados na pesquisa social Mobilidade e Pobreza, patrocinada por diversas entidades de transporte. As manifestações estudantis de Salvador (BA) contra o alto preço das passagens contribuíram para envolver as autoridades municipais na discussão dos problemas. Já no final do ano o setor colheu as primeiras vitórias, ao ser equiparado à saúde e à educação, que foram excepcionalizados pelo Congresso Nacional na mudança do COFINS. O Poder Executivo federal, sensível às diversas sinalizações da sociedade, resolveu finalmente colocar na pauta política o transporte público urbano. No final de 2003 foi criado, no âmbito do Comitê de Articulação Federativa da Casa Civil da Presidência da República, um grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer, até março de 2004, um conjunto de propostas para recuperação dos transportes coletivos urbanos envolvendo questões tributárias, de energia, de otimização tarifária e de controle e gestão dos serviços. Participam desse grupo de trabalho, representantes da Casa Civil, Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Trabalho, Fórum Nacional de Secretários de Transporte Urbano, Frente Parlamentar do Transporte Público e MDT. Dentre as propostas em discussão, destacam-se: redução do preço do óleo diesel, utilização do gás como combustível, redução dos tributos incidentes sobre os serviços e seus insumos, fonte de custeio para as gratuidades, revitalização do vale-transporte, lei de diretrizes gerais para o setor e outras questões, como modelo de gestão, financiamento e transporte clandestino. Depois de longo tempo, o setor vê, com satisfação e expectativa, uma articulação política entre governo federal e municípios, na busca de soluções para os graves problemas que afetam os transportes nas cidades brasileiras. O mais importante, entretanto, é constatar que, após 15 anos de abandono, o transporte público urbano voltou a fazer parte das preocupações do governo federal, graças à mobilização da sociedade. |
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