As empresas de ônibus do Estado do Rio de Janeiro, responsáveis pelo atendimento de 72% da demanda do transporte coletivo urbano, vêem-se diante de situação insustentável, com graves conseqüências para a economia local e para a ordem pública.

A atividade predatória de veículos piratas cresceu nos últimos anos, retirando do sistema legal cerca de 1,5 milhão de passageiros/dia e privando as empresas de receita fundamental para a manutenção dos investimentos na operação e melhoria dos serviços.

As empresas de ônibus e seus passageiros têm sido vítimas de crimes e atentados de largas proporções e dolorosas conseqüências. De abril de 1999 até hoje, 292 veículos foram incendiados com perda total e 254 outros foram depredados.

A frota de ônibus do Estado, que primou por ter sido a mais nova do país, envelhece vertiginosamente, em razão da impossibilidade de se adquirirem veículos novos. Sua idade média deve chegar a cinco anos e meio em 2004, o que acarreta acentuada queda na qualidade dos serviços prestados à população e aumento de custos de manutenção.

Apesar do aumento de seus custos, há um ano as linhas intermunicipais não têm qualquer reajuste em suas tarifas.

Cidades importantes vivem dificuldades em seus sistemas de transporte. Em Campos dos Goytacazes, recente greve dos rodoviários deixou 150 mil cidadãos sem ônibus. Cachoeiras de Macacu e Araruama perderam os serviços de suas tradicionais empresas de ônibus, com sérios prejuízos para a população e para a economia. Na cidade do Rio de Janeiro uma empresa encerrou suas atividades e mais três propuseram a entrega da concessão de suas linhas em notificação extrajudicial às autoridades municipais.

Outras empresas estão prestes a encerrar suas atividades, criando clima propício para uma onda de demissões sem precedente neste setor. Nos últimos seis anos, de um total de 100 mil empregos diretos que o setor propiciava, foram fechados 8.322 postos de trabalho. Pode-se prever agora que mais de 5 mil rodoviários estejam sob o risco de perder seus empregos até o final deste semestre.

Vencida no último dia 31 de março a data-base para aumento salarial dos rodoviários, as empresas se acham impossibilitadas economicamente para atenderem suas reivindicações salariais, em prejuízo do sustento de milhares de famílias, que nestes anos acumularam sucessivas perdas de renda.

Não bastassem os fatos relatados, o Estado do Rio de Janeiro se tornou campeão em ampliar gratuidades nos serviços de ônibus, sem a prévia e indispensável definição de fonte de custeio. Pesquisa do Instituto Gerp, realizada em setembro de 2003, calculou em 37% o total de passageiros que não pagam passagens de ônibus.

É preciso ressaltar que as empresas de ônibus deste Estado não são contra as gratuidades, mas o encargo de seu financiamento tem recaído sobre elas, já que não seria justo repassá-lo aos passageiros pagantes. Pesquisa Ibope, realizada em setembro de 2003, registrou que 89% dos entrevistados entendem que as gratuidades devem ser custeadas pelo poder público.

Recente decisão do Tribunal de Justiça deste Estado reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Estadual n.º 3.339/99, por não haver definido fonte de custeio que responda pelo transporte de idosos, estudantes e demais categorias sociais beneficiárias. Decorridos oito meses da sentença, ainda se aguarda a manifestação das autoridades.

No caso dos estudantes da rede pública, é obrigação legal do Estado e dos municípios assumir o custeio do transporte como determina a Lei Federal n.º 10.709, de 31 de julho de 2003, que introduziu acréscimos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Recursos do Fundef são transferidos para o Estado e para os municípios a fim de atender a seus encargos constitucionais, o que não vem sendo feito.

As empresas de ônibus cumprem o dever de alertar as autoridades do Estado e dos municípios para as dificuldades que encontram no sentido de dar prosseguimento a suas obrigações diárias, manifestando a confiança de que, com a máxima urgência, sejam examinadas e acolhidas as propostas que a Fetranspor e seus sindicatos filiados lhes submeteram a fim de encontrar a solução para esses problemas.