“... Num serviço público, o que se tem de perguntar é: isso é viável para a sociedade como um todo?”

Revista Ônibus: Sabemos que Recife foi uma das cidades que mais sofreu com o caos gerado pelo transporte ilegal. Você poderia nos dizer como está esta situação hoje?
César Cavalcanti de Oliveira: Eu diria que, na quase totalidade, houve uma reversão. Digo quase, porque existem casos esporádicos. Mas são muito raros. O risco hoje é grande, para esse tipo de atividade: apreensão do veículo e multa de R$ 2 mil.

R.O.: Qual era a situação anterior?
C.C.O.: O transporte clandestino já ocupava um montante de 20% a 25% da demanda. Atravancava as vias principais. O trânsito estava caótico, os transtornos eram generalizados. O sistema formal sofria intensamente, pois a grande movimentação de embarque e desembarque acontecia exatamente nos pontos de ônibus. Houve elevação no número de acidentes, no desperdício de combustível – o que gerou maior agressão ambiental. Essas eram as principais características, até o primeiro semestre do ano passado.

R.O.: O que mudou essa situação? Que medidas foram tomadas?
C.C.O.: Embora isso quase pareça um milagre, as medidas foram simples, a coisa se deu de uma forma bem pé-no-chão. Primeiro, houve a união entre o governo do Estado e a Prefeitura, que, embora de partidos antagônicos na cidade de Recife (PMDB e PT), tiveram essa visão de se unir em prol da população. Houve intensa divulgação das posições políticas adotadas e elas foram firmes. A Câmara Legislativa e a Câmara de Vereadores também uniram esforços para atualizar e complementar o quadro jurídico existente, dando as condições para o enfrentamento do transporte ilegal nos tribunais. Participei desse processo, através da ANTP. Reforçada a legislação, ela foi posta em prática, mais uma vez com divulgação ampla e clara, detalhada: “a partir do dia tal, será proibido o acesso, a partir de tal ponto...” Durante uma ou duas semanas, mantiveram-se piquetes e qualquer veículo clandestino que passasse era parado, esvaziado, e seus passageiros colocados em ônibus para seguirem viagem até o Centro da cidade.

R.O.: E o pagamento das passagens?
C.C.O: Nessa primeira fase, isso acontecia sem ônus para os passageiros. Depois, houve divulgação de que a proibição continuaria, mas, caso o veículo ilegal fosse parado, seus passageiros teriam que pagar a passagem de ônibus. E assim foi feito.

R.O.: Quando acontece repressão a esse tipo de transporte, costumam acontecer reações agressivas, badernas. Como foi na Grande Recife?
C.C.O.: Houve uma tentativa dos kombeiros de bloqueio do trânsito. Mas, diferentemente de um ano e meio antes, quando paralisaram a cidade, não houve problemas maiores. A polícia reagiu com energia, mas sem violência, e o movimento se esvaziou. Isto enfraqueceu os kombeiros, foi fator importante na mudança da atitude deles. O máximo de confronto que aconteceu foi até cômico: um presidente de sindicato do transporte clandestino tinha uma fita gravada com mensagens sobre atear fogo em ônibus. Um major da polícia pediu a fita, ele não deu, os dois acabaram se atracando e o homem não entregou a fita.

R.O.: Houve algum tipo de legalização de veículos desse tipo?
C.C.O.: Sim. Paralelamente a todo esse esforço, a Prefeitura Municipal criou o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros – STCP – e, a partir dele, elaborou processo licitatório para habilitar a operação de veículos de pequeno porte no transporte complementar. Essa proposta foi discutida na Assembléia Legislativa, na Câmara de Vereadores. Foi estabelecido o número de 252 veículos. Montou-se uma Comissão de Licitação. Coincidentemente, sou presidente dessa Comissão desde junho. A primeira licitação foi boicotada pelos kombeiros. Houve apenas 212 participantes, dos quais foram aproveitados 87. Os demais não atendiam às normas estabelecidas pela legislação (leis 8666/93 e 8987/95). Abriu-se nova licitação, para legalizar 165 veículos. Participaram 555 kombeiros, 333 cumprem as exigências do envelope da Habilitação. Atualmente, estamos em fase de recursos. A previsão é de que, ao final de abril, seja a abertura da proposta técnica. Os veículos que passarem a operar legalmente obedecerão a itinerário, horário, tarifa, enfim, estarão cumprindo a legislação, e apoiando a operação do sistema de ônibus convencional, em vez de fazerem concorrência desleal a ele, como acontecia anteriormente.

R.O.: Qual era o número de ilegais antes desse processo?
C.C.O.: Em 2001, entre os que operavam permanentemente e os que estavam transportando em caráter não permanente (muita gente, apesar de ter outra ocupação, usava suas horas livres para fazer transporte clandestino), o número atingia cerca de 6 mil veículos. Essa verificação foi feita pelas suas placas.

R.O.: Em muitas cidades, quando há o crescimento do transporte clandestino, acaba ocorrendo um envolvimento com o crime organizado. Na Grande Recife isso aconteceu?
C.C.O.: Não. Aqui, o processo se deu de uma forma mais ingênua. Havia duas lideranças sindicais, uma delas extremamente rebelde, radical. A outra, apesar de defender seus pontos de vista, era aberta ao diálogo. Tanto que hoje é licitante. Não chegamos a atingir esse estágio de envolvimento com a criminalidade.

R.O.: E a reação da população ao fim desse tipo de transporte? Foi positiva?
C.C.O.: A população, de um modo geral, aprovou. Os usuários de automóvel, em sua quase totalidade, gostaram. Apenas alguns usuários do próprio transporte clandestino ainda reclamam um pouco, pois tinham vantagens que só podem ser obtidas num transporte ilegal, que não obedece a nenhuma regra – parar em qualquer ponto, escolher o próprio itinerário, desrespeitar a legislação trabalhista, infringir as leis de trânsito, etc. Mas num serviço público, o que se tem que perguntar é: isso é viável para a sociedade como um todo? E, neste caso, a resposta era: NÃO!

R.O.: Então, baseado na experiência da Grande Recife, que mensagem enviaria para as cidades onde o crescimento do transporte ilegal cria problemas?
C.C.O.: Minha mensagem é de otimismo. Há esperança. Mas é necessário, fundamental mesmo, que haja a união entre o governo do Estado e as prefeituras envolvidas, mesmo quando o Estado não participa do transporte. Isso por causa do poder de polícia do Estado, essencial para o sucesso dessa mudança, uma vez que ela depende de uma dosagem adequada de bom senso, mesclada com a energia necessária à manutenção do respeito às leis e à governabilidade e garantida pelo Estado de Direito. A solução tem de estar baseada na vontade política, na união dos governantes em prol da comunidade, e tem de ser negociada, de forma transparente, para que seja a melhor possível para a sociedade.