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| CNT
lança Campanha Nacional Pró-Cide |
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O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, lançou no dia 22 de abril, em Brasília, a campanha Pró-Cide, iniciativa para pressionar o governo federal com o objetivo de assegurar a aplicação dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) em benefício do transporte no país. No lançamento, foi apresentado estudo sobre os investimentos federais, particularmente na área de infra-estrutura de transportes, comprovando os desvios de finalidade da Cide. Só nos três primeiros meses de 2004, dos recursos arrecadados no valor de R$ 2 bilhões, só R$ 70 milhões foram destinados para o setor de transporte. No ano passado, a Cide arrecadou cerca de R$ 7,6 bilhões, mas os recursos destinados ao Ministério dos Transportes, R$ 4,2 bilhões, foram contingenciados, descaracterizando a função principal para a qual foi criada a contribuição. A Fetranspor participou da Exposição Consumidor em Destaque, promovida pela Associação Pró-Consumidor, no Largo da Carioca, entre 15 de março – Dia do Consumidor – e 19 de março. No estande da Fetranspor, os visitantes tiveram informações sobre Bilhetagem Eletrônica, Vale-Transporte, Projeto Economizar e os Programas Alcoolemia Zero e Transporte Acolhedor. Na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no evento que abriu a Semana do Consumidor, a Fetranspor também esteve presente. Foi representada pelo superintendente Luiz Carlos de Urquiza Nóbrega, que integrou a mesa de trabalhos, presidida pelo deputado Paulo Melo. O deputado, que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, presidida pela deputada Cidinha Campos, destacou a importância do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, editado em 1990. “Quando os legisladores fizeram o Código, buscavam o respeito pelos direitos dos consumidores, não pelo valor que levamos no bolso, mas pelo valor que levamos na consciência, como cidadãos”, afirmou. O secretário de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão, Sérgio Sveiter, frisou os avanços nas relações de consumo após a edição do Código. “Com o Código e a criação dos juizados especiais, nós, consumidores, ganhamos a possibilidade de reclamar pelos nossos direitos e os produtores e fornecedores, de melhorar seus produtos e serviços”, disse. Sveiter apresentou um projeto para ampliar a capacidade de atendimento do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, com a criação do Procon Digital. Cidinha Campos defendeu a inclusão, no Código do Consumidor, de lei que trate do direito do contribuinte. Falou também sobre o atendimento prestado, pela Comissão, à população, em unidade móvel instalada em ônibus que percorre várias localidades do Estado.
No dia 7 de abril, na sede da Fetranspor, o secretário-executivo da entidade, Arthur César de Menezes Soares, entregou ao empresário Paulo Valente, da Viação Santa Maria, os primeiros vales-transporte em cartão eletrônico. Os vales serão utilizados em projeto-piloto que será realizado na empresa. Os cartões, que contêm o grafismo da Fetranspor, são de uso universal, ou seja, poderão ser utilizados nos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro e em todos os modais. O projeto-piloto testará todas as funções do vale eletrônico e, assim que essa etapa for concluída, será iniciada, de forma gradual, a implementação do Rio Card em todo Estado do Rio de Janeiro, substituindo o atual vale-transporte em papel. Até o final do mês de abril, as empresas urbanas de Teresópolis e a linha Rio-Niterói, da Barcas S/A, também deverão iniciar testes com a utilização do vale-transporte em cartão eletrônico. |
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