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| Ônibus
diminui distância entre a lei e o consumidor |
Veículo
Versátil
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Você sabe o que é o Código de Defesa do Consumidor? Conhece todos os seus direitos e sabe a quem recorrer para satisfazer suas expectativas, quando adquire algum produto ou serviço? Se a resposta foi sim, considere-se um privilegiado, porque a maioria dos brasileiros está desinformada quando o assunto é direito do consumidor. Criado em 1990, o Código estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores para evitar prejuízos, mas ainda está longe de ser utilizado de forma mais eficiente. Para diminuir a distância entre a lei e o cidadão, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Cidinha Campos, do PDT, colocou em prática um projeto inovador: um escritório itinerante, que funciona dentro de um ônibus, para atender às reclamações e anseios dos consumidores fluminenses. O ônibus-escritório, com chassis Volkswagen 17.210 e carroceria Neobus Spectrum, de 2003, começou a funcionar no final de 2003 e até fevereiro deste ano já havia atendido mais de mil pessoas, com cerca de 90% de casos resolvidos por conciliação entre as partes. No lugar dos assentos tradicionais, um verdadeiro escritório foi montado, com quatro mesas de atendimento, ar condicionado, elevador de acesso para deficientes e até uma cozinha para os funcionários – quatro atendentes, um advogado e um coordenador. O procedimento é simples e rápido: o cidadão informa o fato, a atendente anota a reclamação e a encaminha à Alerj, que busca imediatamente uma conciliação. Esse trâmite nada burocrático tem beneficiado as partes interessadas, pois resulta em menos tempo de espera e maior satisfação do consumidor. A média diária de atendimento fica entre 25 e 30 casos, porém o ônibus já passou por locais em que esse número chegou a 62. As primeiras paradas do veículo foram no Centro do Rio de Janeiro – na porta da Alerj, na Cinelândia e no Largo da Carioca – em dezembro do ano passado, quando somou 313 atendimentos. Depois, seguiu para Bangu, Santa Cruz, Méier, Madureira, São Gonçalo, Nova Iguaçu e continua percorrendo outros bairros e municípios do Estado. Para facilitar o acesso da população, o veículo é estacionado em lugares com grande concentração de pessoas ou em áreas comerciais. “A idéia é levar a defesa para o maior número de pessoas possível, principalmente as mais humildes, que têm dificuldade de locomoção. O ônibus é um exercício de cidadania”, afirmou o chefe de gabinete da deputada Cidinha Campos, Woltair Simei, que coordena o projeto do Ônibus da Cidadania. Os números do ônibus
O chefe de gabinete contou que às vezes, as reclamações no ônibus fogem do comum. Houve o caso de um homem que adquiriu produtos de um sexy shop, em Caxias. Ele disse que os produtos que comprou estavam com legendas em inglês, o que achou um abuso. Outra reclamação curiosa foi a de um rapaz que comprou um remédio prescrito pelo médico e, ao ler a bula, viu que era de uso exclusivamente feminino.
Para ter os direitos garantidos, é preciso ler atentamente os contratos e respeitar e observar os prazos para fazer as reclamações. Por exemplo, se um produto ou serviço está com defeito, o prazo é de 30 dias para produto ou serviço não durável, contados a partir do recebimento do produto ou término do serviço, e de 90 dias para produto ou serviço durável, contados também a partir do recebimento do produto ou término do serviço. Os consumidores não são os únicos que podem cobrar seus direitos. Os fornecedores também têm o direito à cobrança, mas sem fazer escândalos na porta da casa do consumidor ou tomar qualquer outra atitude que o exponha ao ridículo. |
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