Uma nova medida está fazendo a alegria dos usuários de transporte por ônibus de Cabo Frio. Desde o início de novembro, eles passaram a usar um cartão eletrônico com o qual pagam uma tarifa de apenas R$ 1 – o que significa redução de 50% na passagem. O prefeito Marcos da Rocha Mendes adotou a medida através da Lei 2.081, de 6 de novembro, que cria o Programa Transporte Cidadão. O Programa institui o Conselho Municipal de Transportes e o Fundo Municipal de Transportes, que assegura a cobertura da diferença, pelo Poder Executivo do município, entre a tarifa real e o valor de R$ 1, que passa a ser cobrado dos usuários. Além do cartão Transporte Cidadão para o passageiro comum, o Programa prevê modelos específicos para os beneficiados por gratuidade no transporte coletivo: estudantes da rede pública, idosos, portadores de deficiência e de doenças crônicas, físicas ou mentais, e gestantes. O cartão Transporte Cidadão está sendo obtido mediante cadastramento junto à Secretaria Municipal de Transportes – a prefeitura criou uma força tarefa que está à disposição dos interessados, com a instalação de nove postos de cadastramento que funcionam inclusive nos fins de semana –, e sem ônus para o beneficiário. Segundo o secretário de Transportes do município, Mauro César Branco, em 25 dias de cadastramento o programa conseguiu 57 mil adesões, sendo que desse volume, 15 mil cartões já foram entregues. “Temos capacidade para entregar mil cartões por dia”, afirma. De acordo com Branco, a população recebeu a medida de braços abertos. “O programa traz economia para o passageiro, aumenta a demanda no transporte por ônibus, promove maior mobilidade e gera uma renda que pode ser gasta no comércio, por exemplo”, analisa. ![]() A novidade é um avanço, pois estudos realizados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa econômica Aplicada) mostram que cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso ao transporte público por falta de dinheiro. No Brasil, ao contrário do que acontece em outros países, os custos do transporte coletivo são cobertos apenas com o valor pago pelo passageiro, sem que o poder público divida esse ônus, de forma a assegurar uma tarifa mais baixa e um transporte de melhor qualidade. “É um avanço para o País. É necessário que a tarifa do transporte coletivo esteja de acordo com o que a população pode pagar. Nessa região, quem andava a pé, ou utilizava bicicletas, passou a andar de ônibus. Isso permite uma vida melhor ao usuário, além de gerar renda para a compra de insumos básicos”, frisou o empresário Francisco Gavinho, da Auto Viação Salineira, que opera no município. Outras medidas ainda estão no plano de reestruturação do Programa Transporte Cidadão, como a modificação do sistema viário, com a construção de estações de transbordo, o controle das gratuidades dos estudantes e a regulamentação e fiscalização do serviço, entre outras. Para chegar a esse pacote de medidas, a prefeitura local encomendou uma pesquisa que constatou, por exemplo, que mais da metade dos usuários do transporte coletivo não pagava pelo serviço. De acordo com o diagnóstico, 53% do volume de passageiros constavam como estudantes, idosos e deficientes, entre outras categorias. Com a redução do valor, maior será o número de pagantes transportados. O cartão distribuído pela prefeitura permite o pagamento de uma passagem por viagem e não pode ser utilizado em conjunto com o vale-transporte. Também não tem restrições quanto ao número de utilizações diárias e pode ser solicitado por todos os membros de uma família, sendo seis anos a idade mínima para fazer o pedido do cartão. O benefício trará muitas outras vantagens para o município, além do aumento da mobilidade da população e da renda familiar. A cidade e seus moradores ganharão mais qualidade de vida devido à maior fluidez do trânsito, já que haverá menos carros nas ruas e o transporte clandestino será desestimulado, e à diminuição da emissão de poluentes. ![]() Em conformidade com estudos técnicos que apontam a desoneração tarifária como o caminho para tornar o transporte coletivo acessível à população de baixa renda, a Prefeitura Municipal de Cabo Frio dá um passo à frente. |