Integridade e Conformidade – Glossário

Agente de governança
Indivíduo que ocupa um papel de liderança (diretor, presidente executivo, compliance officer e conselheiro), auditor interno e qualquer membro dos órgãos envolvidos no sistema de governança corporativa.Assembleia Geral de Representantes de Sindicatos (AGRS)
É o órgão máximo da Federação, composta de delegados indicados pelos sindicatos filiados à Federação, capaz de decidir soberanamente sobre todas as matérias de interesse da Federação, aprovar seu regimento interno e do Conselho de Gestão; aprovar a proposta orçamentária elaborada pelo Conselho de Gestão, decidir sobre a aplicação do patrimônio, alienação e gravames de ativos patrimoniais; eleger os integrantes do Conselho de Gestão, do Conselho Fiscal e representantes junto à Confederação Nacional de Transportes; aprovar as demonstrações financeiras e prestação de contas do exercício apresentadas pelo Conselho de Gestão, dentre outras atribuições não incluídas nas atribuições do Conselho de Gestão.

Colaborador
É o indivíduo que exerce atividades laborais, subordinados aos cargos de gestão (i.e. jovens aprendizes, estagiários, funcionários, autônomos, especialistas) previstos na Consolidação das Leis de Trabalho.

Comitê de integridade e conformidade (CIC)
Órgão colegiado e fiscalizador instituído pelos Conselho de Gestão no sistema de governança do Sistema Federação, no intuito de assessorar seus membros na implantação do Programa de Integridade e Conformidade (Compliance). Seus poderes, escopo e composição estão definidos em normativo específico.

Compliance officer
Cargo de diretor executivo de Compliance, eleito pela alta administração como responsável pelo planejamento, desenvolvimento e monitoramento do Programa de Integridade e Conformidade.

Conselho de gestão (CG)
Órgão colegiado eleito pelos sindicatos filiados à Federação, encarregados do processo decisório em relação ao direcionamento estratégico, atuando como elo de monitoramento entre os sindicatos filiados e os atos administrativos dos diretores. Em seu escopo de atuação, dentre outras atribuições, seus conselheiros propõem à AGRS o planejamento estratégico; aprovam a realização de planos de investimentos, propostas de alienação patrimoniais e gravames e assunção de encargos em nome da Federação; criam e extinguem órgãos de governança corporativa colegiados; aprovam a contratação e destituição de diretoria executiva e de auditores independentes.

Diligência periódica (Due Diligence)
Constitui uma avaliação periódica de fornecedores, clientes, conveniados, permissionários e concessionários de transporte público de passageiros, sindicatos afiliados à Federação e terceiros, que tenham algum tipo de relação contratual (formal ou não) com as sociedades do Sistema Federação (RioPar, RioCard TI ou Federação) com vistas à prevenção de atos ilícitos (tais como corrupção, fraude e lavagem de dinheiro) e riscos trabalhistas, financeiros, ambientais, reputacionais, entre outros.

Diligência periódica de pessoas físicas (Background Check)
Constitui uma avaliação periódica de colaboradores, gestores e agentes de governança, que tenham algum tipo de relação contratual com as sociedades do Sistema Federação (RioPar, RioCard TI ou Federação) com vistas à prevenção de atos ilícitos (tais como corrupção, fraude e lavagem de dinheiro) e riscos trabalhistas, financeiros, ambientais, reputacionais, entre outros.

Diretor
Refere-se ao diretor celetista e/ou diretor estatutário ou seus representantes legais.

Gestor
É o dirigente que ocupa cargo de confiança para gerir uma ou mais áreas de negócios, sempre respondendo hierarquicamente a um diretor ou presidente executivo responsável pela definição das diretrizes de sua área de atuação (ex.: coordenadores, supervisores, líderes de loja e gerentes).

Governança corporativa
É o sistema de gestão pelo qual uma Companhia é dirigida estrategicamente e monitorada pela alta administração (i.e. presidência, diretoria executiva, comitês ou órgãos colegiados liderança e fiscalização) em seu relacionamento com as partes interessadas.

Parte interessada
É toda pessoa física ou pessoa jurídica envolvida direta ou indiretamente nos projetos, atividades, negócios e operações das Companhias (colaboradores, gestores, agentes de governança, fornecedores, conveniados, agentes intermediários, agentes públicos, clientes, permissionários e concessionários de transporte público de passageiro, sindicatos filiados à Federação, investidores, financiadores, comunidades, governo, entidades de classe, organizações não-governamentais, entre outros).

Presidente executivo
É o nível máximo de gestão executiva do Sistema Federação, com autonomia estatutária para executar as diretrizes estratégicas definidas junto ao Conselho de Gestão.

Programa de integridade e conformidade (PIC)
Sistema de governança corporativa baseado em seus valores organizacionais e aderência as leis, regulamentos e normativos em vigor, disseminando uma cultura de integridade, gestão integrada de riscos e melhorias dos controles internos.