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24/09/2021

Alternativas e soluções para o transporte do estado do Rio

Crise no transporte público do Rio foi tema de live dos jornais O Globo e Extra

O jornal O Globo, com o apoio da Fetranspor, realizou, no dia 22 de setembro, um debate, para discutir os desafios, alternativas e soluções para a crise no setor de transporte público no estado do Rio de Janeiro. Participaram do encontro: a subsecretária de Mobilidade e Integração Modal do Estado, Paula Azem; o consultor e ex-secretário de Transportes Estadual, Rodrigo Vieira; o especialista em Mobilidade Urbana da RT2 Consultoria, Rodrigo Tortoriello, e o consultor em Mobilidade Urbana e coordenador do Núcleo de Mobilidade do Laboratório de Cidades do Insper Arq.Futuro, Sérgio Avelleda, além do presidente executivo da Fetranspor, Armando Guerra Jr. O evento foi mediado pelo jornalista e colunista de O Globo, Ascânio Seleme, e realizado no formato de live, transmistida pelo canal do Youtube e página do Facebook dos jornais O Globo e Extra.

Logo na abertura, Seleme pontuou os temas que seriam abordados no encontro, como: o modelo tarifário, o papel dos entes federativos, o incentivo ao transporte público, a busca por segurança e a evolução da governança no setor privado. “É indiscutível que o sistema de transporte do Rio está muito próximo do colapso. Os números não deixam dúvidas. O setor de transportes reclama que em seis anos teve um prejuízo de mais de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões apenas durante a pandemia. Os empregos gerados pelo setor também caíram nesse período em 52%, sendo a metade disso durante um ano e meio de pandemia. O volume de passageiros transportados despencou, em todas as modalidades (ônibus, barcas, trem, metrô, BRT, VLT), sendo 32% no caso dos ônibus e 77% no caso das barcas. Enquanto isso, as vans, legais e clandestinas, tiveram aumento médio de 12% só durante a pandemia. E, claro, no caso das clandestinas, sem pagamento de impostos, sem fiscalização, gerando empregos frágeis, transportando gente de maneira insalubre e insegura e operadas por grupos pra lá de suspeitos”, disse o mediador.

Novo modelo de financiamento

Em seguida, Armando Guerra falou sobre o desafio de viabilizar um novo modelo de financiamento para o setor, que se adeque à nova realidade pós-pandemia, caracterizada por menos passageiros transportados e custos elevados de operação. “Torna-se fundamental a indicação de fontes de receitas, além das tarifas, que possam contribuir não só para a sobrevivência do atual sistema de transporte, mas, principalmente, para a sua melhoria contínua, de forma a atender às expectativas dos passageiros. Não é possível mais o passageiro arcar sozinho com o custo de um sistema que cada vez mais incorpora benefícios e gratuidades e cujas exigências de qualidade são crescentes”, afirmou, destacando que no Rio de Janeiro, Estado e municípios não subsidiam o transporte público, a não ser o programa social do Bilhete Único Intermunicipal, em pequena escala.

Segundo Guerra, “a queda do número de passageiros pagantes, causada pelo desemprego, pela pandemia da Covid-19, pelo transporte por aplicativos e pelo avanço do transporte clandestino, agravada pelo desrespeito aos contratos firmados, reduziram de tal forma a receita dos operadores de transportes, que teve como consequência direta a degradação do transporte público. A politização, a judicialização e a inércia do poder concedente na busca de uma solução perene para o transporte público trazem consequências dramáticas para o cidadão fluminense e impactam todos os meios de transporte”. O presidente executivo da Fetranspor também frisou a importância do transporte público como direito do cidadão e serviço essencial garantido pela Constituição brasileira. Ele falou ainda sobre o Programa de Integridade e Conformidade da Federação e sobre seu Código de Conduta, “que se enquadram no compromisso com a prevenção e o combate à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro”, destacando a transparência, ética, sustentabilidade e o compromisso com os valores da sociedade atual. “Não se pode, diariamente, taxar o setor como o vilão da caixa preta após quatro anos de transformação”, afirmou.

Rio é diferente de outros estados

Paula Azem afirmou que os gargalos do setor de transporte público do Estado são anteriores à pandemia e que esta agravou a crise. “É importante que a gente entenda o modelo e a infraestrutura do transporte do estado do Rio, que é diferente de outros estados. A gente tem uma característica única no sistema de transporte do Rio: é um sistema multimodal, todo ele operado por empresas privadas, e de uma forma concorrencial. Isso por si só já é um grande desafio”, disse. Outros desafios apontados pela subsecretária são: o modelo de operação e manutenção dos serviços pelas empresas concessionárias e permissionárias e o sistema tarifário, financiado, em sua maior parte, pelo usuário, cabendo ao Estado os recursos pelo Bilhete Único Intermunicipal e pela tarifa social aquaviária, provenientes do Fundo Estadual do Transporte (FET), que, segundo a palestrante, precisa ser revisto. Paula ressaltou ainda o desafio da modernização de um sistema que vem do final da década de 1990.

A subsecretária apresentou dados mais recentes (da semana passada), que mostram uma queda acentuada de demanda nos modais (51% no metrô, 48% no trem, 72% nas barcas, e 28% nos ônibus) e que isso, somado às gratuidades, resulta em receitas cada vez menores para as empresas. “Como o Estado trabalha com o desafio de uma crise pós-crise? Evidente que não podemos tratar esse problema a partir de um único viés. Temos que ter múltiplas entradas e projetos para reverter essa situação”, afirmou. A subsecretária revelou que o Estado está trabalhando em alguns projetos com foco na reestruturação do sistema de transportes da Região Metropolitana: um novo sistema de bilhetagem eletrônica, a reavaliação do Bilhete Único, o Centro Integrado de Mobilidade Urbana, a modelagem e nova concessão do transporte aquaviário, a concessão dos ônibus, a revisão e modernização dos contratos de concessão do Metrô e da Supervia e a autoridade metropolitana de transportes. “Essa crise é uma oportunidade para as mudanças que o Estado precisa fazer a muito tempo. Mas, essa reflexão não pode ser somente do governo. É importante que o governo seja a liderança desse processo, mas ele tem que vir também dos operadores e da sociedade civil”, defendeu.

Prioridade para o transporte público

Rodrigo Tortoriello ressaltou alguns aspectos que precisam ser analisados com critério, como o fato do governo do Estado e da prefeitura da capital trabalharem em projetos de bilhetagem eletrônica de forma individualizada e da rede de transportes metropolitana não conversar de maneira completa e integrada com as redes dos municípios da Região Metropolitana. O consultor também criticou a concorrência entre os modais e a falta de priorização do transporte público. “É preciso que o transporte público receba o privilégio de ter a prioridade na circulação e seja o ator principal de quem vai compartilhar o espaço urbano”, disse. Tortoriello destacou ainda a pandemia como causa de um processo disruptivo na maneira da população se deslocar, com diversas atividades sendo realizadas à distância e on-line. “Isso precisa ser considerado na hora de se fazer uma nova rede de transportes”. Por fim, o palestrante defendeu a necessidade de que a sociedade brasileira entenda o transporte de passageiros como um serviço público, assim como a saúde e a educação.

Para Rodrigo Vieira, um dos pontos que merece atenção especial é a chamada tarifa de equilíbrio. “Hoje não se consegue mais falar em tarifa de equilíbrio, porque ela pressupõe um sistema completamente diferente do ponto de vista da quantidade de passageiros e da oferta de serviço”, disse. Ele defende um novo ponto de equilíbrio para todo o sistema. “Pensar que um sistema de transporte vai continuar sendo financiado exclusivamente pela tarifa é algo que nos afastará da qualidade de serviço que a gente deseja. É muito importante que a sociedade entenda que ao longo dos anos a percepção de qualidade do serviço tem caído porque a percepção do desejo de um melhor serviço aumenta. Alguns anos atrás, a frota não tinha ar-condicionado, os trens não eram tão modernos, o metrô estava com uma frota antiga, as barcas eram de madeira. Mas, ninguém consegue entender que todas as melhorias que são necessárias para a prestação dos serviços custam mais. Então continuar imaginando que o sistema de transporte se manterá exclusivamente com a tarifa paga pelos passageiros é uma questão muito delicada”.

Vieira defendeu a expansão da tarifa social para outros modais, além do aquaviário, sustentando que já existe lei para isso. Sobre um futuro próximo, o consultor questionou como ficará o sistema quando a economia voltar a aquecer. “A gente vai precisar dos profissionais nos seus pontos de trabalho e, se a gente não fizer nada, a capacidade de transportar as pessoas com qualidade e segurança será afetada”, afirmou. Ele lembrou que o transporte complementar está transportando um volume maior do que o transporte de massa. “Isso é inadmissível. Num sistema organizado isso jamais poderia acontecer. Então acho que a gente deve trabalhar numa reestruturação, mas também precisa estender a mão porque o transporte é público, é uma obrigação do Estado e ele precisa apoiar a sociedade”.

Pacto social e transparência

Segundo o consultor Sérgio Avelleda, o transporte público não é relevante apenas para seus usuários, mas para toda a sociedade. “Durante a pandemia, as pessoas que não utilizam transporte público, mas automóveis, só puderam ir ao supermercado, ou ter suas ruas bem cuidados por garis, ou ter segurança pública, porque esses trabalhadores dos supermercados, da limpeza e segurança públicas chegaram aos seus postos de trabalho porque havia transporte público funcionando. Avelleda defende que, diante da ameaça do colapso de um serviço de natureza essencial, que beneficia toda a sociedade, é preciso construir um pacto entre todos os atores dessa sociedade para a preservação, a reconstrução e a prosperidade do transporte público. “Não teremos cidades eficientes, competitivas, capazes de atrair investimentos e melhorar a qualidade de vida das pessoas, sem um transporte público organizado e estruturado. Para que esse pacto funcione, é preciso que o poder público, através de seus múltiplos órgãos, atue em favor dessa agenda. Mas, também é preciso que o setor privado faça a sua parte. As empresas hoje precisam ter um compromisso com o meio ambiente, com as questões sociais e com a governança. Hoje a sociedade toda cobra isso e o setor do transporte público precisa rapidamente se adequar a essas demandas”, disse.

Avelleda deu como exemplo a Fetranspor e citou a fala do presidente executivo, Armando Guerra, no começo do evento, quando este destacou que, desde 2017, a entidade adotou código de conduta, padrões de transparência, conselhos e auditores independentes. “As empresas precisam fazer o mesmo caminho… Aqui no Rio, a Fetranspor e as empresas de ônibus estão buscando se adequar a esses padrões de governança para que tenham transparência, credibilidade e sejam capazes de fazer a gestão do sistema de transporte contando com a confiança, tanto do poder público quanto da sociedade e dos usuários.

Veja abaixo a live na íntegra: