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12/11/2021

Ausência de exame toxicológico pode gerar multa automática para motoristas profissionais

A partir do dia 1º de dezembro, os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categorias C, D ou E podem ser multados automaticamente se não estiverem com o exame toxicológico em dia. A multa é de R$ 1.467,35 e as categorias incluem os motoristas profissionais de ônibus.

Além da multa automática e direta, já que a ausência do exame aparece no prontuário do motorista, ele também pode ser multado de novo se for parado em alguma fiscalização em rodovias ou vias urbanas. A previsão de multas e os prazos são para os condutores cuja CNH venceu ou vai vencer neste ano de 2021 ou para as cartas que vencerão em 2022 e 2023, independentemente do mês.

A medida faz parte da chamada nova lei do trânsito (Lei 14.071/20), aprovada em outubro de 2020, que deveria entrar em vigor em 12 de abril de 2021, mas que por causa da pandemia de covid-19 foi adiada para 12 de novembro de 2021.

Para evitar a necessidade de novo exame quando for renovar a CNH, o ideal é o motorista antecipar a renovação quando fizer o exame, o que pode ser feito em até 90 dias após o exame.