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30/05/2021

Câmara aprova requerimento de audiência pública para discutir financiamento do transporte público

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o requerimento n° 37/2021, do deputado federal Rodrigo Coelho (PSB/SC), para realização de audiência pública que discutirá políticas de financiamento do transporte público. No documento, o deputado cita que o transporte público consta como um direito social na Constituição Federal, sendo um serviço público fundamental para as pessoas. No entanto, enfrenta obstáculos para ofertar a qualidade necessária. Também relata as dificuldades da política tarifária e o agravamento da crise do setor durante a pandemia como justificativas para o debate de políticas que auxiliem o serviço.

Estão previstos como convidados para a audiência pública: o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha; o vice-presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Felício Ramuth; o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Paulo Guimarães; o presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense; e o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Fortes Flores. A audiência ainda não tem data marcada.

Extraído: NTUrbano edição 1334