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19/10/2021

Câmara dos Deputados aprova projeto que muda regras do ICMS sobre os combustíveis

A Câmara aprovou, no dia 13 de outubro, por 392 a 71, o texto-base do projeto de lei que altera o cálculo de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. O texto agora segue para o Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.

A mudança aprovada fará com que os Estados arrecadem menos do que poderia, já que o projeto prevê uma alíquota específica fixa para os combustíveis. Ou seja: O ICMS cobrado em cada estado passaria a ser calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, o ICMS incide sobre o preço médio de venda desses produtos, que é coletado a partir de uma pesquisa nos postos a cada 15 dias.

A Câmara prevê que a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%, do etanol em 7%, e do diesel em 3,7%. Em nota divulgada no dia 13 de outubro, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados, o que significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios. Segundo o Conselho, a medida não terá efeito sobre o preço, já que incidirá apenas sobre uma parte do valor do combustível.