Notícias

22/11/2021

CCJ aprova manutenção da desoneração da folha de pagamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, dia 17 de novembro, o projeto de lei n° 2541/2021, que prorroga a desoneração na folha de pagamento dos 17 setores econômicos que mais empregam no País, entre eles o de transporte público.

Na proposta original a desoneração era prorrogada até 2026, mas o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), mudou o texto e diminuiu a extensão para dois anos. Assim, o benefício que substitui a tributação sobre os salários pela tributação sobre a receita bruta valerá até 31 de dezembro de 2023, caso seja aprovada. Segundo o relator, ficou acordado que não haverá veto por parte da Presidência da República. A matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal, sem passar pelo plenário da Câmara, por se tratar de tramitação em caráter conclusivo.

A NTU participou da mobilização promovida pelas entidades representativas dos 17 setores envolvidos, iniciada na semana passada com ações de comunicação em redes sociais junto ao publico e aos parlamentares, além de entrevistas em veículos da mídia para impulsionar a votação.

Extraído do NTUrgente de 19/11/21