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22/10/2020

CNT leva ao Senado demanda do transporte coletivo

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, se reuniu, com o senador Eduardo Gomes (MDB/TO), dia 20 de outubro, para discutir o PL nº. 3.364/2020, que trata do socorro ao transporte público coletivo de passageiros. O texto dispõe sobre o repasse de recursos a estados, Distrito Federal e municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19.

Na reunião, o senador foi oficialmente convidado a participar, como palestrante, do Fórum de Debates CNT, cujo tema é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que entrou em vigor no mês passado. O parlamentar é autor da PEC nº 17/2019, que objetiva alterar a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também almeja fixar a competência privativa da União para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais.

O encontro contou com a participação do presidente executivo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano), Otávio Cunha.

Foto: divulgação / CNT