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16/04/2020

Coronavírus: Estado do Rio prorroga medidas restritivas até o fim de abril

As medidas restritivas determinadas pelo Estado do Rio de Janeiro para diminuir a propagação acelerada do novo coronavírus e achatar a curva de contágio, visando evitar o colapso do sistema de saúde, foram prorrogadas até o dia 30 de abril. A decisão está no decreto 47.027, de 13 de abril, e considerou o número crescente de casos da Covid-19.

Portanto, escolas, creches e instituições de ensino superior continuarão fechadas; shows, eventos esportivos e outros eventos com grande aglomeração de pessoas, tanto em locais abertos como fechados, continuam suspensos. Cinemas, teatros, academias, centros de lazer, clubes, shoppings, entre outros, também não poderão funcionar. A orientação ainda é que as pessoas não frequentem praias, piscinas públicas, clubes etc.

Quanto ao transporte, continua proibida a categoria interestadual, entre o Rio de Janeiro e outros estados com casos confirmados da doença, bem como o transporte intermunicipal de passageiros dentro do estado do Rio.

Serviços essenciais como supermercados, padarias, hortifrutis, lanchonetes, açougues, farmácias e lojas de conveniência poderão funcionar seguindo as medidas de segurança, para evitar aglomerações. Outros estabelecimentos, como restaurantes, pizzarias e demais lojas do comércio poderão realizar apenas entregas em domicílio.

O decreto esclarece que o descumprimento das regras poderá gerar infrações administrativas e que será analisado o seu enquadramento em crimes previstos.