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23/04/2020

Coronavírus: transporte coletivo urbano propõe Programa Emergencial ao governo

Desde o início da crise, a NTU vem alertando o poder público sobre a falta de alinhamento das medidas restritivas de oferta do transporte coletivo adotas por autoridades municipais e estaduais, e sobre a importância de diretrizes nacionais que poderiam ser dadas pelo Governo Federal. O setor também já informou ao Ministério da Economia sobre a dificuldade das empresas em honrar as folhas de pagamento e outros custos diante do desequilíbrio financeiro gerado pela Covid-19.

Nesse sentido, foi proposto ao Governo Federal a adoção do Programa Emergencial Transporte Social, que consiste na aquisição de créditos eletrônicos de transporte (tarifas) pelo poder público a serem destinados aos beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. A aquisição seria feita no valor do prejuízo mensal enquanto durasse a crise da Covid-19, assegurando liquidez às empresas. “Não estamos pedindo auxílio financeiro, mas propondo a venda antecipada do serviço. Trata-se de medida emergencial, decisiva para manter a operação mínima do transporte público, que já foi abraçada por entidades do setor”, explica Otávio Cunha, referindo-se ao Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e à Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), apoiadores da medida, que conta também com o aval da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Segundo a proposta, cada crédito eletrônico de passagem teria o valor da tarifa pública vigente no transporte coletivo por ônibus de cada localidade. Assim, o Governo Federal teria um estoque de passagens a ser empregado durante e depois da crise do coronavírus. O Programa Emergencial Transporte Social já tem apoio na Câmara dos Deputados: a proposta foi incluída na Medida Provisória Nº 936 por Emenda Aditiva do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) e aguarda votação.