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27/04/2020

Coronavírus: uso do transporte intermunicipal só para atividades essenciais ou mediante autorização

A circulação de pessoas no transporte intermunicipal de passageiros no estado do Rio de Janeiro está restrita aos trabalhadores de atividades essenciais, conforme previsto no Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020, e suas alterações.

A Resolução Sedeeri/Setrans nº 12, de 2020, ampliou a lista de atividades essenciais, passando a incluir as indústrias que converteram suas linhas de produção para fabricar insumos essenciais para a saúde.

Aos trabalhadores dessas indústrias, fica autorizado o acesso ao transporte intermunicipal de passageiros no estado do Rio de Janeiro, no trajeto casa-trabalho/trabalho-casa, desde que devidamente identificados e munidos de Autorização Especial para Uso do Transporte Público Intermunicipal.

Para emitir uma Autorização Especial para Uso do Transporte Público Intermunicipal, neste período de restrições devido à Covid-19, a empresa contratante deverá enviar à Sedeerh um e-mail conforme modelo disponibilizado neste link, para desenvolvimento@desenvolvimento.rj.gov.br, relatando a real necessidade da autorização.