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27/09/2021

Decreto cria Fórum Consultivo sobre Mobilidade Urbana

Decreto publicado no dia 20 de setembro, pelo presidente Jair Bolsonaro, no Diário Oficial da União, criou o Fórum Consultivo sobre Mobilidade Urbana, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

O Fórum conta com 12 integrantes. Da parte do Governo terão assento representantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional. A sociedade civil será representada pelas seguintes entidades: Frente Nacional de Prefeitos; Confederação Nacional de Municípios; Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana; Conselho Nacional de Secretários de Transportes; Associação Nacional de Transportes Públicos; Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos; Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres; Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus; e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

O novo órgão ficará ligado à Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele terá como função avaliar os serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros e propor ações, programas, estudos e projetos, bem como promover o intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.