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24/03/2018

Empresários assinam documento alertando para risco de colapso do transporte por ônibus

Empresários do transporte público por ônibus de todo o Brasil assinaram, dia 22 de março, na sede da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU), em Brasília, a Carta de Brasília. No documento, alertam para os riscos à sobrevivência das empresas e para a dificuldade de continuar ofertando esse serviço essencial para grande parte da população brasileira. Os empresários cobram políticas efetivas de fortalecimento do transporte coletivo, financiamento adequado e investimentos dos governos federal, estaduais e municipais em projetos de melhoria da infraestrutura viária.

 

O setor de transporte urbano por ônibus conta hoje, no Brasil, com 1.800 empresas, com uma frota de 107 mil veículos, que transportam 34 milhões de passageiros por dia nas cidades brasileiras, gerando quase 500 mil empregos. O descumprimento dos contratos de concessão e o adiamento de reajustes tarifários acordados têm agravado o desequilíbrio financeiro do setor: 10% das empresas de transporte coletivo fecharam as portas entre 2014 e 2016, e 30% do segmento, cerca de 600 empresas, enfrentam alto grau de endividamento e risco de insolvência; o problema atinge especialmente as pequenas e médias empresas e afeta a qualidade do serviço ofertado.

 

Promessas do governo federal que não saíram do papel, como o Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana, que jogou por terra a maioria dos projetos de melhoria da infraestrutura das cidades, e o sucateamento de projetos de BRT e outros, lançados a reboque dos grandes investimentos anunciados no clima de euforia da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, são os principais motivos que, segundo o setor, contribuíram para o desmonte de sistemas de transporte público, hoje incompletos, sem manutenção e segurança adequados, em total desrespeito com o orçamento público e com os usuários do sistema de transporte público por ônibus.

 

Na Carta de Brasília, redigida após um dia de intensa avaliação e debate, empresários de grandes empresas do setor exigem que o governo tome medidas urgentes para garantir a prestação dos serviços com qualidade e preços acessíveis. Entre as propostas para fortalecer o setor estão o cumprimento rigoroso dos contratos de concessão ou permissão, respeitando os direitos e deveres das duas partes; o financiamento de parte dos custos operacionais do transporte coletivo pelo transporte individual; a retomada dos investimentos na infraestrutura urbana, e a priorização dos espaços urbanos destinados ao transporte coletivo, entre outros.

 

“Todas as propostas estão alinhadas com a percepção do setor de que é impossível continuar ofertando um serviço sem a contrapartida dos governos federal, estaduais e municipais que, ao invés de estimular a melhoria desse transporte essencial para mais de 80% da população brasileira que se desloca por meio do ônibus, tem contribuído para a degradação do serviço”, esclarece o presidente executivo da NTU, Otávio Cunha.

 

A Carta de Brasília será amplamente divulgada junto a autoridades dos executivos federal, estaduais e municipais.

 

Confira a íntegra de seu conteúdo:

 

Carta de Brasília

 

Os empresários do setor de transporte público urbano por ônibus, reunidos na sede da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) para avaliar a grave crise pela qual passa o setor e buscar caminhos para superá-la, vêm alertar as autoridades públicas sobre os grandes problemas que colocam em risco a própria continuidade da participação da iniciativa privada na prestação desse serviço público essencial para grande parte da população brasileira.

 

Desde junho de 2013, quando ecoaram por todo o País as manifestações da sociedade brasileira, mostrando seu descontentamento com a qualidade dos serviços públicos, as redes de transporte coletivo da maioria das grandes cidades brasileiras enfrentam severos desequilíbrios econômicos e um processo contínuo de degradação.

 

As promessas do governo federal na época, por um Pacto Nacional pela Mobilidade Urbana, ficaram no discurso e no papel, o que jogou por terra a maioria dos projetos de melhoria de uma infraestrutura urbana que é totalmente inadequada ao transporte coletivo de qualidade.

 

Os raros projetos de BRT implantados em algumas capitais do País, na euforia da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, estão sendo sucateados, pagando o preço por serem sistemas incompletos, sem uma adequada manutenção e segurança da infraestrutura, em total desrespeito ao dinheiro público e aos passageiros.

 

Acuados pela revolta social e sem condições financeiras próprias para qualquer resposta à sociedade, os governos municipais e estaduais optaram, com raras exceções, pelo caminho ilegal do descumprimento de contratos e postergação dos reajustes tarifários, que estão sufocando as empresas operadoras de ônibus urbanos, na sua grande maioria, de porte pequeno e médio. O resultado não poderia ser outro: no período de 2014 a 2016, mais de 10% das empresas do setor fecharam as portas.

 

A grave crise econômica que o País enfrenta desde 2014 piorou ainda mais a situação do setor, seja pela queda de demanda em função do desemprego, seja pelo ressurgimento do transporte ilegal e ainda pelo nascimento do transporte sob demanda por aplicativos, que se aproveita da falta de regras e das imperfeições do próprio mercado. No período de 2014 a 2017, o setor amarga uma perda de 20% da demanda.

 

A derrocada não é um fato recente. Ao longo das últimas décadas, o transporte público urbano por ônibus vem perdendo qualidade e desempenho como resultado de uma política equivocada do governo federal que incentivou a propriedade e o uso dos automóveis, provocando o crescimento vertiginoso dos congestionamentos urbanos, que penaliza duplamente aquele que usa o transporte coletivo. Além de perder em qualidade pelo aumento dos tempos de viagem, ele paga mais pela queda de produtividade, que pode representar um acréscimo de até 25% no preço das passagens.

 

Chega! A sociedade brasileira não aceita mais conviver com essa dura realidade. Precisamos de medidas urgentes para garantir a prestação dos serviços com qualidade e a preços acessíveis, assegurando ao mesmo tempo a sobrevivência das empresas e a manutenção de quase 500 mil empregos diretos que o setor gera.

 

 

Estas são nossas propostas para recuperação do setor:

 

• Cumprimento rigoroso dos contratos de concessão ou permissão, respeitando os direitos e deveres das duas partes.

 

• Financiamento de parte dos custos operacionais do transporte coletivo pelo transporte individual, de forma a reparar seus efeitos negativos para a sociedade.

 

• Retomada dos investimentos na infraestrutura urbana e priorização do espaço urbano destinados ao transporte coletivo.

 

• Apropriação clara e transparente dos custos envolvidos na atividade e sua divulgação para toda a sociedade.

 

• Cobertura dos custos das gratuidades e benefícios tarifários no transporte público por toda a sociedade, por meio dos orçamentos públicos, e não apenas pelos passageiros pagantes.


• Proteção das redes de transporte público coletivo contra a concorrência predatória do transporte ilegal e do transporte sob demanda por aplicativos, bem como contra a insegurança pública que assusta os usuários.

 

Brasília, março de 2018

Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU