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10/09/2015

Fetranspor participa de painel sobre acessibilidade no Congresso Cidades & Transportes

As exigências por melhor capacitação e mais consciência, por parte da sociedade, estiveram no discurso de todos os palestrantes do seminário “O direito a uma cidade acessível”, neste 10 de setembro, manhã do primeiro dia do Congresso Internacional Cidades & Transportes, promovido pelo WRI Brasil – Cidades Sustentáveis (World Resources Institute).

 

A discussão girou em torno do direito à acessibilidade universal e a necessidade de um planejamento urbano mais eficiente nas cidades brasileiras, como formas de garantir cidadania a toda população. A mesa foi composta pela diretora de desenvolvimento urbano do WRI Ross Centro para Cidades Sustentáveis, Robin King; a coordenadora de projetos de transporte e acessibilidade da Embarq Brasil, Paula Santos Rocha; o coordenador (e promotor público) do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida; o deputado federal do Rio de Janeiro, Hugo Leal; e Manfred Breithaupt, gerente de transportes sênior da GIZ.

 

Foto: Jorge dos Santos

Foto: Jorge dos Santos

 

A mediação ficou a cargo do diretor da marketing e comunicação da Fetranspor, Paulo Fraga, que abriu a mesa lembrando ao público e aos palestrantes a importância de se desenvolver ações reais em prol da acessibilidade do cidadão, sem exceção, já que, por conta do aumento da expectativa de vida, inevitavelmente, a maioria da população e dos presentes chegarão à terceira idade. “A chegada à terceira idade implica no surgimento de dificuldades locomotoras e na diminuição da mobilidade, mesmo para quem viveu com perfeitas condições de deslocamento”, explica. Para alcançar esse objetivo, Fraga diz ser inevitável envolver todas as instâncias decisórias no planejamento das cidades. “É necessário vontade política e um planejamento interdisciplinar, todos os setores têm que estar envolvidos. No Brasil ainda não há nenhuma cidade plenamente acessível, apesar do arcabouço legal existente no país”.

 

De acordo com o gerente de transporte da Giz, Manfred Breithaupt, se a lei existe e não está sendo aplicada, a alternativa para mudar seria atrelar o financiamento das cidades a um planejamento eficaz e inclusivo. “A maioria das cidades precisam de financiamento, que deveria ser restrito para as que não conseguirem ou não implementarem realmente o direito à acessibilidade daqueles que necessitam”, afirma. Para o promotor público Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, acessibilidade é algo que todo mundo discute, mas pouco se faz no país. A opinião é compartilhada com os demais integrantes da mesa. “Todos concordamos que é preciso ter mais consciência social e melhor capacitação de quem planeja, e de quem lida com aqueles que precisam de uma cidade mais acessível”, diz.

 

Desafios na aplicação das leis

 

A palestrante Robin King afirmou que, apesar do Brasil possuir normas e leis inclusivas, o país ainda está longe de colocá-las em prática. “Ainda falta a sociedade entender efetivamente que acessibilidade é um direito básico.

 

Quando pensamos em acessibilidade, o Brasil e a América Latina têm desafios para enfrentar, mas a parte social também deve ser levada em conta. Temos que pensar em acessibilidade social e econômica e como coordená-las com a acessibilidade física. O problema não é de quem não pode chegar a um determinado local da cidade, o problema é do sistema. Todas as cidades buscam acessibilidade, mas suas ações dificilmente passam das calçadas”, diz.

 

Foto: Divulgação Embarq

Foto: Divulgação Embarq

 

Hugo Leal lembrou que o Brasil é signatário da Convenção Mundial dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “Ao assinarmos uma convenção como essa, isso adquire status constitucional. Temos que mudar a forma de pensarmos, deficiente não é a pessoa e sim a cidade, que não oferece acessibilidade. A partir do momento que você deixa a cidade inacessível, uma parcela da população se torna invisível”, explica.

 

Segundo Almeida, há estudos que provam que adaptar é muito mais caro do que fazer a obra acessível desde cedo. A importância de se fiscalizar, tanto os projetos, quanto a execução das obras, também foi levantada pelo representante do Ministério Público. “A própria fiscalização é uma dificuldade. Muitas falhas de acessibilidade não estão no projeto, estão na execução da obra, daí pecamos por conta da estrutura fiscalizatória das construções”, afirma. Para ele, a mudança desse cenário começa na educação inclusiva, dentro da escola, para que a sociedade conviva com a diferença desde cedo e passe a não mais enxergar o deficiente como “o” outro. “A educação inclusiva é um desafio para o Brasil, assim como a própria acessibilidade das vias e edificações”.