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22/12/2020

Fetranspor promove treinamento sobre o Programa de Integridade e Conformidade e Lei Anticorrupção

No final do ano de 2020, a Fetranspor realizou treinamento on-line sobre os desdobramentos da aplicação da Lei Anticorrupção e do Programa de Integridade e Conformidade para mais de 170 pessoas, entre colaboradores, gestores e agentes de governança do sistema, além da presença dos sindicatos e de algumas empresas de ônibus. O encontro foi mediado por Bruno Soares, gerente sênior de Risk Advisory da Deloitte, e Valeska Barros, gerente de Controles Internos e Riscos.

Bruno Soares mostrou a linha do tempo, com a evolução das exigências quanto ao combate mundial à corrupção, desde o Foreign Corrupt Practices Act – FCPA e o UK Bribery Act, que marcaram a discussão do tema no mundo, até a Lei nº 12.846/2013, que trata essa questão no Brasil e tem como objetivo combater a corrupção nas relações com agentes públicos. Ressaltou que a corrupção no âmbito privado também é proibida e regulada pelo Código Civil e Penal. Em seguida, expôs as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 8.420/2015 para o cálculo da multa, levando em consideração os agravantes e atenuantes que envolvem a prática de atos ilícitos, divulgou os parâmetros e condições para o estabelecimento do acordo de leniência, além dos pilares necessários para desenvolvimento de um programa de integridade eficaz.

Por fim, Valeska Barros falou do status atual do Programa de Integridade e Conformidade no Sistema Fetranspor 2019/2020. Frisou a importância de desenvolver ações preventivas, detectivas e corretivas que visem minimizar a ocorrência de violações ao Código de Conduta e demais normativos corporativos, bem como a prática de atos ilícitos dentro das organizações, por meio do reforço ou desenvolvimento de controles internos capazes de mitigar ou corrigir essas irregularidades. Ou seja, ter um programa bem estruturado significa dizer que o Sistema Fetranspor está preocupado em agregar valor aos seus negócios, atuando de forma íntegra e transparente. A medida traz como consequência também a diminuição de impactos negativos à sua imagem e reputação perante a sociedade, em função de, no passado, ter sofrido sanções decorrentes de violações à Lei Anticorrupção, algo incompatível com a cultura organizacional presente. Trata-se de uma mudança cultural e contínua.