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06/07/2022

FNP articula audiências na Câmara para garantir recursos para o transporte público

Em reunião realizada no dia 4 de julho, dirigentes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) decidiram ir a Brasília (DF), na próxima semana, para pressionar os parlamentares em favor de duas medidas de socorro emergencial para o transporte público urbano.

Uma delas é a aprovação do PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), já aprovado pelo Senado Federal e aguardando aprovação na Câmara desde fevereiro passado. A proposta garante a compensação financeira dos municípios que hoje arcam com o custo da gratuidade dos passageiros com idade superior a 65 anos, uma obrigação constitucional que deveria ser assumida pela União.

A outra é a PEC 01/2022, aprovada pelo Senado na semana passada, que propõe aporte, para este ano, de R$ 2,5 bilhões também para custear a gratuidade do transporte público de idosos. Segundo o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, a PEC sozinha não resolve o problema, sendo necessário aprovar também o PL. Ele destacou que os recursos cobrirão gastos de 2021.

Na reunião do dia 4 de julho, os prefeitos decidiram articular audiências com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os prefeitos pleiteiam que a mobilidade urbana siga a lógica do SUS (Sistema Único de Saúde), em que municípios, estados e União compartilham responsabilidades de políticas públicas.