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23/06/2020

Lei Seca completa 12 anos com redução de 14% das mortes por acidentes de trânsito

A Lei Seca, de tolerância zero para motoristas que dirigem sob o efeito do álcool, completou 12 anos, no dia 19 de junho, com resultado bastante positivo. Sua aplicação foi responsável pela redução do número de acidentes de trânsito no Brasil e de pelo menos 14% das mortes por esta causa. Antes da Lei, o consumo de álcool era o segundo maior responsável por essas mortes. Hoje, é o quarto.

Segundo o coordenador da Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego do Brasil, Alysson Coimbra de Souza Carvalho, médico especialista em Medicina do Tráfego, a fiscalização e a punição foram fundamentais para o sucesso da Lei. “O caráter punitivo e a tolerância zero para a alcoolemia foram fundamentais para a mudança deste cenário e a expectativa é que, cada vez mais, o álcool desapareça deste ranking triste de acidentes”, disse. Ele ressalta que, apesar do consumo de álcool estar entre uma das principais causas de acidentes viários no mundo, poucos países adotam a tolerância zero para o consumo de bebidas na direção.

O projeto de Lei 11.705/2008, que instituiu a Lei Seca, é do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Até a sua aprovação, em 2008, o Brasil não possuía legislação de repressão aos efeitos do álcool na direção de veículos – era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando a Lei foi sancionada, a tolerância passou a ser de 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Depois, em 2012, foi estabelecida a alcoolemia zero, um marco na história da Lei Seca.