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02/03/2021

Medida provisória zera alíquota do PIS/Cofins para óleo diesel após quarto aumento no ano

Após novo aumento do óleo diesel, o quarto este ano, anunciado ontem (1º de março), o presidente Jair Bolsonaro publicou, no mesmo dia, em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória zerando as alíquotas de cobrança do PIS/Cofins incidentes sobre a comercialização e a importação do combustível. A medida vale para os meses de março e abril. O gás de cozinha (GLP) também teve as alíquotas zeradas, mas por prazo indefinido.

As novas alíquotas já entraram em vigor, sem necessidade de aprovação pelo Congresso, por terem sido definidas em decreto. A redução dos impostos é de R$ 3,67 bilhões para 2021 e parte da compensação virá do aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, cuja alíquota foi elevada de 20% para 25% até o final do ano.

Com o quarto aumento no ano, o óleo diesel ficou 5% mais caro a partir de hoje, dia 2, com acúmulo de 32,72% de reajuste. Em suas redes sociais, Bolsonaro já havia antecipado a redução de impostos federais para o óleo diesel quando foi anunciado o terceiro aumento, dia 18 de fevereiro. Na ocasião, o presidente também informou que substituiria o presidente da Petrobras (decisão ainda não aprovada pelo Conselho de Administração da empresa) e criticou o peso do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto estadual, sobre o combustível. Ele enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê ICMS unificado para combustíveis em todo o País. O debate sobre o texto ainda não foi iniciado.

No mesmo dia 18 de fevereiro, quando foi anunciado o terceiro aumento do diesel no ano, a Fetranspor emitiu nota informando que aquele reajuste tornava “insustentável a operação das empresas de ônibus diante da maior crise econômica já enfrentada pelo transporte público no Estado do Rio de Janeiro”.

Confira a íntegra do comunicado no link https://www.fetranspor.com.br/noticias/nota-enviada-a-imprensa-sobre-a-alta-do-preco-do-oleo-diesel/