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11/06/2021

Motoristas de ônibus são incluídos na “Lei do Caminhoneiro”

Foi aprovada, dia 8 de junho, pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, proposta que muda o texto da CLT, definindo como motorista profissional o condutor de veículo de transporte coletivo rodoviário urbano ou de caráter urbano.

A proposta prevê que as normas da Lei do Caminhoneiro, como as que tratam do tempo de direção e de descanso, passam a ser aplicáveis aos condutores urbanos. E classifica como motorista profissional o empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros, inclusive do transporte urbano, de caráter urbano, intermunicipal, interestadual e internacional, realizado em qualquer tipo de via.

O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, bem como as de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foi apresentado um substitutivo para retirar do projeto o trecho que limitava os benefícios da “Lei do Caminhoneiro” a empregados de “linhas permanentes e de itinerário fixo”. Isso porque, ao não contemplar os profissionais de itinerários não fixos, a proposta não inclui os motoristas de empresas de turismo.