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25/02/2021

Portaria regulamenta serviço de transporte coletivo aos domingos e feriados

A pedido da NTU, o segmento de transporte público urbano e de caráter urbano de passageiros, incluindo os serviços de apoio à operação, passa a ter autorização permanentemente para trabalhar aos domingos e feriados, sem a necessidade de permissão das autoridades públicas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de fevereiro, em nova portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Portaria SEPRT nº 1809), que entra em vigor no dia 1º de março.