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21/05/2021

Prefeitos apoiam auxílio emergencial e reestruturação do transporte público

Foi realizada, dia 20 de maio, com a participação de mais de cem prefeitos, a 80ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). No encontro virtual, os gestores municipais aprovaram uma ampla mobilização nacional em favor da reestruturação dos atuais serviços de Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano, como caminho para solucionar os problemas estruturais do setor, evidenciados pela pandemia. Os prefeitos também se comprometeram a se mobilizar por um auxílio emergencial para o transporte público.

As propostas de reestruturação foram apresentadas pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entre outras entidades. Aprovado por unanimidade pelos prefeitos, o Programa de Reestruturação está organizado em três pilares fundamentais – qualidade e produtividade; financiamento, e contratos e regulação -, que estão interconectados e precisam ser construídos em conjunto com os três níveis de governo. “Nossa expectativa é que o Governo Federal tenha um papel proativo nesse processo e assuma, de fato, o papel de guardião da política nacional de mobilidade urbana, que se encontra totalmente abandonada e enfraquecida, causando enormes prejuízos para a economia brasileira”, afirma Otávio Cunha, presidente da NTU.

A pauta imediata é a retomada da discussão do auxílio emergencial do Governo Federal para apoiar os 2.901 municípios com transporte urbano estruturado, para que possam garantir a continuidade dos serviços no curto prazo. O apoio emergencial se refere ao pleito de R$ 5 bilhões ao ano para o financiamento das gratuidades dos passageiros idosos, conforme determinado na Constituição Federal. Após aprovado pelos prefeitos, será agora encaminhado ao Governo Federal. Já a proposta do novo marco legal para o transporte público será submetida a novas rodadas de discussão com o Poder Público e entidades da área e só depois encaminhada ao Congresso Nacional. “Nossa intenção é estar com a proposta amadurecida para ser apresentada ao Legislativo até agosto”, estima o presidente da NTU.

Os ônibus coletivos urbanos vêm enfrentando grandes adversidades para atender à população desde o início da pandemia, há pouco mais de um ano: segundo dados da NTU, o setor soma um prejuízo acumulado de R$ 14,2 bilhões desde março do ano passado, além de um cenário de demissões e constantes paralisações do serviço em todo o País.