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21/03/2022

Prefeitura do Rio cria programa de combate ao assédio sexual nos ônibus

Depois de Niterói, foi a vez do Rio de Janeiro lançar seu programa de enfrentamento ao assédio sexual nos ônibus da cidade, por intermédio da Lei 7.269/22, publicada pela Prefeitura do município, no Diário Oficial de 21 de março de 2022.

A lei cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo e tem como objetivos: chamar a atenção para o alto número de casos de assédio nos ônibus; coibir o assédio dentro dos veículos, e criar campanhas educativas para estimular denúncias de casos de assédio por parte das vítimas, bem como conscientizar motoristas, cobradores e a população em geral sobre a importância do tema.

As empresas de ônibus da cidade deverão criar uma ouvidoria para receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las à autoridade policial competente e também capacitar motoristas e cobradores para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e para encaminhar as denúncias.

Além da Lei, foi publicado no Diário Oficial o ofício 39/22, onde o prefeito Eduardo Paes destaca que a proposta para o programa prevê que os dados do GPS e das câmeras de monitoramento dos veículos do transporte sejam usados para identificar o agressor em tempo real.

Segundo a Lei, são considerados casos de assédio sexual “todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo de perturbar ou constranger a pessoa, afetar sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”.