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12/03/2021

Prefeitura do Rio determina escalonamento de horários de trabalho para evitar aglomerações no transporte

A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro assinou hoje (10 de março) o decreto nº 48.604, que determina o escalonamento de horário obrigatório de setores econômicos, com o objetivo de diminuir o número de trabalhadores em deslocamento ao mesmo tempo e evitar aglomerações no transporte público.

O decreto estabelece que as atividades econômicas de serviços, administração pública e comércio em geral devem agora abrir e fechar nos horários determinados como medida obrigatória: serviços iniciando às 8h e encerrando às 17h; administração pública, com início às 9h e encerramento às 19h, e o comércio abrindo às 10h30 e fechando às 21h.

Também fica vedada a permanência de pessoas nas ruas e praças públicas no período entre 23h e 5h todos os dias. Casas de espetáculo e demais estabelecimentos semelhantes estão proibidos de abrir.

Equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar farão a fiscalização para garantir o cumprimento das novas medidas restritivas. Em casos de irregularidades, serão apreendidas mercadorias, produtos, bens, equipamentos fixos e móveis, instrumentos musicais e veículos automotores e rebocáveis. Também poderá ser aplicada multa.