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07/02/2020

Pró-transporte receberá verba de R$ 4 bilhões

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou, no final do ano passado, os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2020, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2021-2023. A Resolução foi publicada no dia 12 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), e confirmada por Instrução Normativa, publicada no DOU do dia 27 de janeiro de 2020, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Para o programa Pró-Transporte, inserido em Infraestrutura, a verba fixa será de R$ 4 bilhões para os anos 2020 a 2023. O valor significa 57% do previsto no lançamento do projeto, em outubro de 2017.

A região Sul do País será a mais beneficiada, com R$ 1,274 bilhão, seguida pela região Sudeste, com R$ 1,091 bilhão. As demais ficarão com: Nordeste (R$ 635 milhões); Centro-Oeste (R$ 507 milhões) e Norte (R$ 491 milhões). Entre as unidades da Federação com mais recursos destinados destacam-se São Paulo (R$ 535 milhões) e Santa Catarina (R$ 527 milhões). Para o Rio de Janeiro foram destinados R$ 227 milhões.

De acordo com a Instrução Normativa, poderão ser efetuados remanejamentos de recursos entre regiões geográficas, unidades da Federação e/ou áreas de aplicação, a partir do envio de solicitação fundamentada pelo agente operador.