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14/05/2022

Projeto de Lei permite desembarque de ônibus fora do ponto a noite

Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3258/19, que visa assegurar às mulheres, idosos e deficientes, o direito ao desembarque de ônibus fora do ponto no período noturno, entre 22h e 5h do dia seguinte. O texto já foi aprovado pelo Senado e tem visa diminuir a exposição deste público a situações de violência ou de risco iminente.

Ao estabelecer que Distrito Federal, estados e municípios possam adotar medidas para melhorar a segurança dos usuários do transporte coletivo, o PL altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo a deputada Rosana Valle, o principal foco do PL são as mulheres, maiores vítimas de violência durante o deslocamento entre casa e trabalho.

O PL agora será analisado, na Câmara, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.