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21/12/2021

Projeto de Vale-Transporte Social é apresentado na Câmara dos Deputados

O deputado federal Elias Vaz (PSB) apresentou, dia 16 de dezembro, o Projeto de Lei n° 4489, para a criação do Programa Vale Transporte Social, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito à população de baixa renda e aos desempregados.

O programa consiste no fornecimento de bilhetes ou créditos de passagens aos beneficiários. Cada crédito de passagem corresponderia a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada município. Além disso, a quantidade de bilhetes ou créditos de passagens fornecidos mensalmente seria equivalente a, pelo menos, 44 viagens.

Segundo o deputado, o benefício seria destinado aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e aos desempregados constantes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). E caberia ao Governo Federal assegurar os recursos necessários à sua implementação e ficaria atribuída à Caixa Econômica Federal a função de Agente Operador do Programa. Os recursos seriam repassados a beneficiários residentes nos municípios cadastrados no programa.