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08/07/2021

Proposta de Marco Regulatório dos transportes pode ser transformada em PL

O presidente da NTU, Otávio Cunha, informou, no dia 6 de julho, em entrevista coletiva, que a proposta elaborada por operadores de ônibus e de sistemas de trilhos que pretende um novo marco regulatório para o setor de transportes pode ser analisada pelo Congresso na volta de recesso e até virar um Projeto de Lei.

Associações que representam o transporte público por ônibus e por trilhos apresentaram aos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional um documento com diversas propostas para melhorar os serviços e reduzir custos das tarifas para os passageiros. Isso aconteceu no dia 22 de dezembro do ano passado. Segundo Cunha, até hoje o governo federal não se pronunciou sobre o fato.

Assim, no dia 30 de abril, os transportadores procuraram parlamentares e a sociedade civil para discutir o novo marco regulatório do transporte, que reúne propostas como escalonamento de horários, taxação do transporte individual, atualizações dos atuais contratos, segurança jurídica, racionalização e inovação das redes de transporte e mais PPPs para corredores de ônibus. O documento encontra-se com o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que, de acordo com Cunha, demostrou interesse em transformá-lo em um Projeto de Lei, considerando alguns ajustes.

A proposta inicial para o Marco Regulatório foi aprovada durante reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada em 19 de maio de 2021. O documento conta com três pilares: Qualidade e Produtividade, Financiamento e Regulação e Contratos.

Até o momento, assinaram o documento: a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (AnpTrilhos); a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana (FNMU). O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) tem participado com sugestões e apoio.

Um Marco Legal (ou Marco Regulatório) reúne um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento de atividades de utilidade pública prestadas por entes privados, por meio das quais se estabelece as regras para o funcionamento do setor, os indicadores de qualidade, a forma de fiscalização, as auditorias técnicas e, assim, estimula a confiança de investidores e consumidores para o bom andamento do setor. Seu objetivo final é gerar condições para a prestação do serviço de forma sustentável (perene) com qualidade, equidade e preços justos para a população.