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30/08/2017

Reforma trabalhista responde à nova realidade do País

Uma reforma necessária, frente à nova realidade do País, que merece ser examinada a fundo, ponto a ponto, e não simplesmente rejeitada em função de uma certa desconfiança que gera na sociedade, pelas mudanças que introduz. A legislação existente vem de 1943 e não consegue mais se adequar a novas situações, provocadas, por exemplo, pelo avanço da tecnologia e era preciso que essas situações fossem vistas por um novo ângulo. A reforma trabalhista vem responder, pois, a esta nova realidade do País.

 

Estas foram algumas das ponderações ouvidas pelo público que lotou o auditório da Copead, na última sexta-feira, 25, para assistir à palestra “Impactos da Reforma Trabalhista”, ministrada pelo advogado Victor Farjalla, que teve como convidados os também advogados Moacyr Dario Ribeiro Neto e Marcos Antônio dos Santos Pereira.

 

De uma forma dinâmica e utilizando linguagem de fácil entendimento, Farjalla explicou que detalhes como o tratamento, pelo Direito do Trabalho, de forma igualitária de questões referentes ao operário e ao grande executivo acabam por gerar decisões injustas, pois são tipos de trabalho e de responsabilidades diferentes.

 

Foto: Ana Amado

Foto: Ana Amado

 

Da mesma forma que as questões relativas às mulheres, que muitas vezes preferem não ser tão “defendidas e protegidas”, pois se sentem prejudicadas no mercado de trabalho. Ele lembrou que “a legislação trabalhista nasceu da necessidade de se tutelar a recém-surgida classe operária com a Revolução Industrial” e, quando usados certos parâmetros para funcionários de hierarquia diferente, em situações atuais, não há uma adequação perfeita.

 

A interpretação das leis deve levar em conta momentos históricos e situações geopolíticas, e é assim que se deve pensar na reforma trabalhista, afirmou o palestrante. As convenções e acordos coletivos terão efeitos mais fortes, avaliou Farjalla, que frisou que a Justiça Trabalhista muitas vezes negava o que havia sido avençado nessas negociações, gerando uma insegurança jurídica grave. Farjalla e seus convidados chamaram atenção para o fato de que a nova lei é muito didática, chegando mesmo a um certo exagero (o que pode ser feito, o que não pode, como deve ser feito). Detalhes como a necessidade de repetir, nas negociações, o que a Lei determina; a importância de se ter atenção para casos como prêmios e abonos já concedidos; e a observância dos tempos dos contratos anteriores à Lei foram alguns dos pontos abordados.

 

Ficou claro que a nova Lei ainda vai provocar discussões e que há vários pontos a serem melhor esclarecidos e assimilados, desde remuneração à duração do trabalho, passando por férias parceladas, conceito de posto de trabalho e novidades como o trabalho intermitente e o home office. A nova legislação entrará em vigor em novembro.

 

O evento foi coordenado pela Universidade Corporativa do Transporte (UCT), que busca disseminar informações sobre o tema, consciente de sua importância para o setor, além de estimular o debate com as empresas do sistema, por entender que a nova Lei deve vir acompanhada de mudanças de gestão e de cultura empresarial.