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01/04/2021

Resolução da prefeitura do Rio define aplicação da regulamentação do transporte por aplicativo

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, dia 29 de março, a resolução nº 048, que determina as regras de aplicação do decreto nº 48.612, de 15 de março (https://www.fetranspor.com.br/noticias/rio-taxa-carros-por-aplicativo-para-estimular-uso-do-transporte-coletivo/) , que definiu a regulamentação dos carros por aplicativo e instituiu a cobrança de 1,5% em cada corrida referente ao uso das vias da cidade. Além de instituir novas normas, entre elas a idade máxima dos veículos, limite de passageiros e quantidade de portas dos veículos.

Na ocasião da divulgação do decreto, o prefeito Eduardo Paes disse que as medidas são necessárias para melhorar o uso da infraestrutura urbana e estimular também o uso do transporte público.

De acordo com a resolução 048, a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) ficará responsável por receber das empresas de transporte por aplicativo os documentos necessários para o cadastramento e obtenção da autorização para atuar, seguindo exigências de fornecimento de informações que podem ser alteradas caso preciso. Mensalmente, as empresas de aplicativo que estiverem devidamente credenciadas deverão fornecer à SMTR informações sobre a operação no mês anterior.

Será criado um portal especial na internet para essa finalidade.