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31/05/2021

Resolução determina novas regras para BRS do Rio de Janeiro

A Secretaria de Transportes da cidade do Rio de Janeiro regulamentou o uso das faixas de ônibus BRS, proibindo novamente o tráfego de vans e transporte escolar, que haviam sido liberados pela gestão anterior.

A resolução 3405, de 31 de maio de 2021, permite a circulação, nos BRS, em dias úteis, das 6h às 21h, e aos sábados, das 6h às 14h, exclusivamente os seguintes veículos:

  • Ônibus ou micro-ônibus, de linhas de transporte público coletivo regulamentadas pelo Poder Concedente (SMTR – intramunicipal e DETRO – intermunicipal);
  • Táxis com passageiros, não sendo permitido o embarque e desembarque no lado direito;
  • Veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias que, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, resguardadas as condições elencadas no art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB
  • Vans do Serviço de Transporte Público Urbano Local – STPL (cabritinho), destinadas à operação das Linhas L2101 – São Conrado x Jardim de Alah (via Avenida Niemeyer) e L2102 – São Conrado x Jardim de Alah (via Rocinha), dentro dos respectivos itinerários autorizados.

Os demais veículos somente poderão acessar as faixas para fazer a conversão à direita, no cruzamento seguinte, ou acessar as entradas de garagens existentes e baias de serviço existentes na mesma quadra.

  • O embarque e desembarque no lado direito das faixas BRS serão permitidos apenas para os seguintes veículos:
  • Ônibus ou micro-ônibus, de linhas regulamentadas de transporte público coletivo pelo Poder Concedente (SMTR – intramunicipal, DETRO – intermunicipal), nos respectivos pontos de parada sinalizados;
  • Veículos regulamentados e devidamente identificados para transporte escolar;
  • Veículos regulamentados e devidamente identificados para transporte de pessoas com deficiência;
  • Veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias que, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, resguardadas as condições elencadas no art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
  • Vans do Serviço de Transporte Público Urbano Local – STPL, destinadas à operação das Linhas L2101 – São Conrado x Jardim de Alah (via Avenida Niemeyer) e L2102 – São Conrado x Jardim de Alah (via Rocinha).

Foto: Divulgação / Jorge dos Santos