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16/03/2021

Rio taxa carros por aplicativo para estimular uso do transporte coletivo

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, publicou hoje (16 de março) o decreto número 48612/21, regulamentando os serviços de carros por aplicativo na cidade, a partir do dia 30 de abril. Em seu artigo 6º, o decreto informa que “o preço público a ser pago como contrapartida pelo direito de uso intensivo do sistema viário urbano incidirá em percentual base de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros nas viagens realizadas por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede, credenciados no mês anterior”. De acordo com Paes, o objetivo é melhorar o acompanhamento do uso da infraestrutura urbana e estimular o uso do transporte público.

Caberá ao Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos definir os parâmetros para operação dos aplicativos, de acordo com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O dinheiro arrecadado deverá ir para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável. O comitê será formado por membros das secretarias de Transportes, de Fazenda e Planejamento e de Obra Pública; da Cet-Rio; da procuradoria geral do ,unicípio, e da IplanRio.

O documento determina ainda que motoristas e empresas deverão seguir normas para o credenciamento, como: contratar seguros de acidentes pessoais a passageiros e de responsabilidade civil facultativa, além do DPVAT; inscrever-se como contribuinte individual do INSS e do Cadastro Nacional de Informações Sociais, sob a ocupação de motorista; possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, informando que exerce atividade remunerada; operar veículos com idade máxima de 10 anos, no mínimo quatro portas e capacidade máxima de sete passageiros; emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do 1º, 2º, 3º e 4º ofício distribuidor criminal, com finalidade: “trabalhador em app”.

Segundo o porta-voz do Rio Ônibus, Paulo Valente, “no Rio de Janeiro quem paga a passagem é única e exclusivamente o passageiro. É um custo muito alto para o cidadão e um valor baixo para a devida manutenção de um sistema adequado para todos. Os subsídios públicos aos transportes se apresentam em diferentes formatos nas grandes metrópoles. Embora ainda não tenha sido anunciado o tipo de destinação, o anúncio de cobrança pela Prefeitura traz esperança aos operadores do transporte público municipal, que passam pela maior dificuldade financeira da história e precisam de ajuda para manter o carioca assistido de ônibus”.