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25/10/2021

Seminário da ACRJ debate soluções para o colapso da mobilidade urbana do Rio de Janeiro

A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) promoveu, no dia 19 de outubro, o seminário Colapso da Mobilidade Urbana: Causas, Efeitos e Soluções. O evento, que aconteceu no formato híbrido (presencial e virtual), reuniu representantes das entidades e empresas de transporte público de passageiros, de todos os modais que atuam na cidade do Rio de Janeiro, para discutir a maior crise de mobilidade urbana do município nos últimos 50 anos.

Ao abrir o encontro, o presidente da ACRJ, José Antonio do Nascimento Brito, afirmou que a Associação tem, entre seus objetivos, a mediação entre o público e o privado e que a superação da crise do transporte no Rio de Janeiro será o maior desafio a ser combatido por todos, com a abertura da cidade e do Estado no pós-pandemia. “O transporte enfrenta uma crise desde 2012, vivemos um ambiente político complicado, o desemprego está alto, tudo isso precisará ser enfrentado”, disse. O vice-presidente dos Conselhos Empresariais da Associação, Alberto Blois, coordenou o evento, organizado pela presidente do Conselho de Competitividade e Ambiente de Negócios, Irini Tsouroutsoglou, e pelo presidente do Conselho Empresarial de Logística e Transporte, Delmo Pinho.

Participaram do seminário: a subsecretária de Mobilidade e Integração Modal do governo do estado, Paula Azem; a secretária municipal de Transportes, Maína Celidônio; os presidentes da Fetranspor, Armando Guerra; do Rio Ônibus, João Gouveia; da NTU, Otávio Cunha; do MetrôRio, Guilherme Ramalho; da CCR Barcas, João Daniel Marques da Silva, e da Fetranscarga, Eduardo Rebuzzi, além da diretora executiva da ANPTriblhos, Roberta Marchesi, dos diretores executivos da SuperVia, Marcelo Feitoza, e da CNT, Bruno Batista, e dos advogados Elias Mubarak e Francisco Satiro.

“Perderemos 20% da demanda”

Delmo Pinho destacou que a crise no setor de transporte público é mundial e que a pandemia agravou a situação. Segundo ele, “o futuro próximo (2022-2023) vai ser diferente do passado. É muito provável que perderemos 20% da demanda de passageiros de forma definitiva, porque os hábitos mudaram. Muitas empresas nos EUA e no Brasil já falam em manter expedientes de trabalho em parte presencial e em parte home office”. Pinho disse que o Brasil ainda não reconheceu a dimensão e as consequências da crise da mobilidade, e lembrou que o setor vem, há 15 anos, perdendo demanda e que, no caso do Rio de Janeiro, a situação é ainda mais difícil. “O transporte começa a ser ocupado pelas milícias em áreas da cidade do Rio de Janeiro; é o transporte clandestino se espalhando, fator que agrava ainda mais a situação”, diz. Pinho defendeu investimentos e subsídios para o setor e a união entre o poder público e a iniciativa privada. “Mobilidade urbana não é programa de governo, é programa para décadas e o momento de começar a cooperar pode ser agora. Na crise, nós ficamos mais ousados e corajosos”, afirmou.

A subsecretária Paula Azem também falou sobre a queda da demanda, mesmo com a flexibilização das medidas sanitárias impostas pela pandemia. Segundo ela, além da questão do desemprego, do trabalho em home office e do fato de muitas escolas ainda não estarem funcionando presencialmente em sua capacidade plena, “vai existir um novo normal”. Números apresentados pela subsecretária mostram que o metrô continua em queda de 50% da demanda, os trens de 45%, as barcas de 70% e os ônibus intermunicipais de 25%, sendo que nos ônibus municipais a queda foi de 50%. Azem abordou ainda a bilhetagem eletrônica nos transportes do Rio, defendendo sua unificação e refutando a terceirização do sistema. “Ela é a semente da autoridade metropolitana. Temos que pensar esse projeto em conjunto. É preciso que todos os operadores e o governo assumam isso sem desconfiança e com maturidade”. Já Maína Celidônio, secretária municipal, informou que o plano da prefeitura, de licitação da bilhetagem digital, dará ao município controle sobre a arrecadação das tarifas. “O sistema de transportes está atrasado em relação a outros serviços públicos, em termos de regulação. É uma mudança necessária para o setor, que tem uma capacidade de regulação baixa”, afirmou. Outra iniciativa da Secretaria, segundo Celidônio, foi a criação de uma ferramenta para multar de maneira automática as linhas que operarem com a frota abaixo do estipulado.

De 2015 a 2021: a degradação do sistema

João Gouveia, presidente do Rio Ônibus, apresentou um comparativo dos números de julho de 2015, fevereiro de 2020 e julho de 2021. Os passageiros pagantes caíram de 95 milhões em julho de 2015, para 56 milhões em fevereiro do ano passado, antes da pandemia, e depois para 44 milhões em julho deste ano, causando um prejuízo estimado em R$ 2 bilhões. Os ônibus em operação eram 6.557, passaram para 4.451 e agora são apenas 3.042. A idade média da frota, que já foi a mais nova do Brasil, caiu de 3,49 anos para 5,49 e está em 6,71. Rodoviários eram 38.500 em 2015, 25.000 em 2020 e agora são 18 mil. “Só na pandemia perdemos sete mil funcionários”, disse. Empresas ativas eram 42, depois 31 e agora são 29. O aumento do diesel e o congelamento da tarifa também foram pautas da palestra de Gouveia. Ele destacou que somente este ano o combustível subiu 51%. Já a tarifa, que era de R$ 3,80 em 2015, passou para R$ 4,05 em 2019 e, desde então, não teve reajuste. “Estamos indo para três anos com a tarifa congelada, enquanto metrô e trem estão com tarifas mais adequadas ao mercado”, afirmou.

“Essa diversidade de dados que acabei de apresentar nos trouxe uma sequela muito severa”, completou Gouveia. Ele acrescentou que o sistema já está em colapso e destacou questões como o desequilíbrio econômico financeiro do contrato, a insegurança jurídica, a concorrência desleal, como carros de aplicativos e vans ilegais, as gratuidades sem subsídios, a alta dos custos dos insumos, entre outras, que aprofundam a crise. “Os efeitos foram desastrosos. Dos quatro consórcios em operação, três já estão em recuperação judicial, mais 11 empresas também estão em recuperação judicial; metade das empresas do Consórcio Internorte já está em recuperação judicial. Se formos fazer uma proporção, 87% do setor estão nesta situação. É um descalabro”, disse o presidente do Rio Ônibus.

“Consequências dramáticas para o cidadão”

Para Armando Guerra, “o colapso que está sendo anunciado não ocorrerá por uma morte súbita, mas como uma doença crônica que vai minando a resistência do paciente e o debilitando permanentemente”. O presidente da Fetranspor reiterou que “politizar, judicializar e não fazer nada para apoiar o setor trazem consequências dramáticas para o cidadão fluminense e são fatores limitadores do nosso crescimento”. Guerra defende que é preciso viabilizar um novo modelo de financiamento que se adeque à realidade, caracterizada por menos passageiros pagantes e custos elevados de operação. “Não é mais possível o passageiro arcar sozinho com o custo de um sistema, que cada vez incorpora mais benefícios e gratuidades, com exigências de qualidade crescentes. Subsidiar o passageiro não é um benefício para o operador de transporte. É, sim, o poder concedente (Estado e municípios) cumprindo seu papel constitucional de garantir um transporte que beneficiará toda a população e não apenas o usuário do transporte público coletivo”, disse.

O executivo falou também sobre o transporte intermunicipal por ônibus que vem sofrendo desde 2019, sem a recomposição de custos, com a perda de passageiros agravada pela pandemia, a violência, a falta de segurança pública, a falta de priorização, o não recebimento das gratuidades transportadas, o avanço dos aplicativos de transportes não regulamentados e a falta de fiscalização do transporte clandestino. “Ônibus clandestinos tecnológicos, vans e lotadas, que só operam em rotas rentáveis, com ocupação completa e sem compromisso com horários, frequências e pagamento de impostos e taxas, inviabilizam o transporte legalizado, que é obrigado a garantir frequência, gratuidades, rotas deficitárias, tarifa única, segurança, entre outras coisas mais. É uma concorrência desleal, cujas consequências são menosprezadas pela sociedade e pelos nossos governantes. É urgente a ação dos entes federativos na busca de uma política de priorização do transporte público coletivo”, afirmou. Para o executivo, “não tem sentido investir em mais projetos quando os atuais estão em processo de degradação. Não tem sentido postergar soluções para a viabilidade de um transporte público, pois o custo para a sociedade e para a economia será crescente”.

Bilhetagem: gestão compartilhada

Sobre a bilhetagem eletrônica, Guerra afirmou que sua mudança, pressionada por órgãos de controle, não resolverá a questão do financiamento público. “Não faz sentido usar fatos passados quando não se tem nenhuma denúncia ou ação por fatos ocorridos desde 2017. A Riocard Mais, que opera há mais de 17 anos, com eficiência, o sistema no Rio de Janeiro, está aberta à gestão compartilhada, como nós já manifestamos à Setrans. Mas, é fundamental a nossa participação no processo, pois 75% do dinheiro que gira no sistema de bilhetagem pertencem ao modal ônibus. E nós precisamos ter a garantia desse fluxo de recursos. Não podemos abrir mão para a incerteza”, disse. “Viabilizar um transporte público de qualidade e acessível à população deve ser a prioridade do governo. Estamos no caminho da degradação do transporte legalizado e permitindo a ocupação do espaço pelo crime organizado aqui no Rio de Janeiro. Se hoje os entes federativos têm dificuldade de conversar com os representantes dos modais de transportes que estão aqui presentes, na ausência desse transporte vai ser muito pior conversar com miliciano e traficante”, finalizou.

“Crise se deve à ausência de políticas públicas”

Otávio Cunha reafirmou a importância do debate, especialmente nesse momento, em que o setor de transporte público está passando por sua maior crise. Segundo o presidente da NTU, a crise se deve à ausência de políticas públicas de transportes. “Desde a Constituição de 88 que essas atribuições passaram para os municípios, para os governos locais; antes a União tinha um papel mais preponderante, mais ativo, de indutor das políticas públicas de transporte. E hoje, o que a gente está assistindo é o desmonte desse serviço, na medida em que ele não se sustenta mais pela única forma que ele tem de recurso, que é a tarifa paga pelo usuário. E isso se deve exatamente a essa ausência dos investimentos”, disse. Cunha sugere que é preciso repensar essa situação para uma solução de médio e longo prazo. “O que nós estamos assistindo hoje é que a iniciativa privada está fazendo o papel do Estado, sustentando o serviço de transporte público a custa de um endividamento que já ultrapassa R$ 17 bilhões, de março de 2020 a junho de 2021”, afirma.

O executivo da NTU destaca a situação do Rio de Janeiro como a mais grave. “A grande maioria dos municípios que têm transporte público organizado já fez aporte de recursos para não deixar o setor entrar em colapso. O Rio de Janeiro está há três anos sem reajustar a tarifa. O reajuste é uma maneira de fazer essa recomposição. O setor precisa desse aporte financeiro para não entrar em colapso”. Ainda sobre o Rio, Cunha defende a necessidade de uma tarifa social e a adequação da tarifa de remuneração do serviço à capacidade financeira da população. E explica que já existe esse mecanismo legal no Estado, para subsidiar o passageiro com recursos do Fundo Estadual de Transportes, utilizando a tarifa social e o Bilhete Único. “Seria uma maneira emergencial de se resolver o problema, a curto prazo”, alerta. Já como alternativa de médio prazo, para a solução efetiva de todos os problemas, o executivo destaca a construção de um novo marco legal para o transporte público, cujo projeto de lei foi apresentado em setembro passado pelo senador Antônio Anastasia. “Trata exatamente de criar um capítulo dentro da lei da mobilidade, mas estabelecendo, objetivamente, o papel de cada ente federado na organização do transporte público no País. Precisamos dar à União a competência de ser o indutor da política pública de transporte, definindo padrões mínimos de qualidade, de produtividade, de eficiência e de regularidade desse serviço, para que todos os municípios sigam, tanto nos futuros contratos de concessão como na adaptação dos atuais a essa nova lei”, completa.

“Não há espaço econômico para três sistemas”

Antes de encerrar o evento, Delmo Pinho, assim como Paula Azem e Armando Guerra, também falou sobre a questão da bilhetagem eletrônica no Rio de Janeiro e defendeu o aperfeiçoamento do sistema já existente. “Foi definido por uma lei que tem que ter um novo sistema. Tudo bem. Mas, o que vai ser feito com o sistema que existe, que é privado?”. E acrescentou: “causa espécie a insistência da prefeitura com um sistema autônomo… E há outro sistema sendo bolado pelo Estado, com a Secretaria de Transportes, com o BNDES; difícil parametrizar tudo… Vai deixar na sorte, para quem vai participar da licitação. Lembrando que nessa licitação do Estado os operadores de transportes estão terminantemente proibidos de participar. Mas, participar não é necessariamente controlar. Será que não era mais fácil fazer uma arrumação, chamar os órgãos de controle e tentar estabelecer um paradigma, procurando usar o que existe, o que está em curso, em vez de entrar numa aventura nova? Porque, francamente, não há espaço econômico para garantir três sistemas”, afirmou.

Delmo Pinho acredita que é preciso haver um esforço, via imprensa, para informar à sociedade de todas essas questões relacionadas à bilhetagem. “E discutir esse assunto com o parlamento e com os executivos estadual e municipal, que não podem resolver de forma individual. Continuando nesse rumo, a autoridade metropolitana formal ou informal é um caminho impossível de ser alcançado. Todos precisam abrir mão de parte da sua autoridade, de seu poder, pro bem comum. Foi assim na Espanha, foi assim na França, é assim nos EUA, no Japão… É nesse momento que a gente tem que ter coragem de resolver buscando um consenso mínimo. E o consenso tem que pegar todas as partes, tem que pegar o usuário, os órgãos de controle, os operadores e os governos. De forma isolada, se não conseguirmos fazer um pacto, não vamos conseguir chegar a um lugar comum”.

Confira abaixo o seminário completo: