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27/09/2021

Seminário Nacional NTU teve como tema central o marco legal do transporte

O Seminário Nacional NTU 2021 e a Feira Lat.Bus Transpúblico, realizados entre os dias 21 e 23 de setembro, no formato on-line, contou com plateia virtual de 2300 pessoas nos três dias de evento. O tema central foi a criação do novo marco legal do transporte público, cujo Projeto de Lei 3278/2021, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), foi entregue ao Senado no último dia do Seminário.

A abertura do evento contou com a presença de representantes da NTU, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Ministério do Desenvolvimento Regional. O Painel 1 – “Reestruturar para recuperar e crescer – um novo marco legal para um novo transporte público coletivo” – abordou as medidas necessárias para reabitar o sistema nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), capazes de reestruturar, recuperar e viabilizar o transporte público urbano no cenário pós-pandemia.

“Sistema à beira de um colapso”

De acordo com Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU, em quase um ano e meio de pandemia o setor acumulou um prejuízo de R$ 16,7 bilhões e saída urgente é buscar auxílio financeiro para assegurar a manutenção do serviço tem todo o país. “O sistema está à beira de um colapso, em xeque. Os operadores estão prestando serviços com recursos próprios, acumulando prejuízos, o que é o absurdo dos absurdos. Se as soluções não forem implementadas, a tendência é devolvermos esses serviços ao poder público”, afirmou o presidente, lembrando que o Governo Federal tem se mantido ausente desse debate há muitos anos e que nem mesmo a pandemia foi capaz de reverter isso. Para Otávio Cunha, o modelo de transporte público atual está falido e a única solução é criar um marco legal para o setor e implementar soluções definitivas.

No mesmo painel, Getúlio Vargas de Moura Júnior, presidente do Instituto MDT (Movimento pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade), afirmou que o problema de financiamento do transporte coletivo urbano é crônico e não começou na pandemia. Ele defende o envolvimento de todos no debate: usuários, operadores, gestores, trabalhadores. Ailton Brasiliense, presidente da ANTP, disse que é necessário priorizar o transporte urbano coletivo nas cidades, em todos os aspectos, oferecendo mais condições mais eficientes de operações – o que inclui investimentos também em infraestrutura nos municípios. E Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre, concorda que a pandemia escancarou um problema que já existia. “Desde Juscelino Kubitscheck, nunca o sistema coletivo de transporte urbano foi devidamente priorizado pelos governos federais”, afirmou.

Palestra máster

Na parte da tarde do primeiro dia do Seminário foi realizada uma palestra máster – “Reforma tributária para destravar a economia brasileira e o transporte urbano” -, ministrada pelo economista Luiz Carlos Hauly, idealizador da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110, que se tornou a PEC do Senado e condensa o teor de outra PEC, a 293/2004, relatada por ele. Hauly foi enfático ao mostrar a urgência e os benefícios da reforma tributária para o Brasil. “Nosso sistema tributário mata as empresas, o salário mínimo e o poder de compra das famílias brasileiras”, afirma.

No segundo dia, o Seminário discutiu o tema “O Transporte Público na UTI: impactos da pandemia na mobilidade e as ações de enfrentamento adotadas”, mostrando que a pandemia tornou aguda a crise que o transporte coletivo por ônibus vinha enfrentando com a redução da demanda de passageiros desde 1994. Na sequência, o debate abordou o desequilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços de transporte coletivo, prejuízos acumulados, medidas emergenciais, soluções adotadas pelo poder público, empresas operadoras e desafios futuros. Matteus Freitas, coordenador do Núcleo de Transportes da NTU, apresentou o impacto da pandemia no setor e informou que houve uma redução 87.639 postos de trabalho nas empresas operadoras de transporte público, o que representa 21,6% de toda a mão de obra existente no setor em dezembro de 2019.

Ainda no segundo dia de evento, o tema “Novos modelos de contratação para o transporte público” foi apresentado por Ivo Palmeira, coordenador do Núcleo Jurídico e Parlamentar da NTU. Ele destacou leis e artigos que regulam a contratação do serviço no setor e a falta de prioridade para o transporte público como política pública, além do desequilíbrio econômico-financeiro das concessões do transporte urbano, que tiveram reflexo direto sobre as 16 licitações desertas, ocorridas nos dois últimos anos, no setor. Ivo fez uma provocação aos debatedores, ao reforçar a urgência de modernizar esses contratos, porque o serviço é dinâmico e o setor não pode mais esperar.

Financiamento e inovação do setor

No painel “Novo modelo de financiamento do transporte público”, Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional da NTU ressaltou que “os custos de produção devem estar atrelados a parâmetros de qualidade que seriam destacados em editais de licitação e contratos”. Explicou que a tarifa pública (paga pelos passageiros) e a tarifa técnica (subsídio público) devem cobrir, cada uma, 50% dos custos do sistema como acontece hoje em países europeus. O diretor frisou que o transporte coletivo urbano é um serviço concessionário e de interesse público, de maneira que “o risco da demanda não pode ser assumido pelo operador contratado para os serviços. O poder público deve assumir esses riscos de variação de demanda. Isso ficou muito claro na pandemia. O déficit deve ser coberto de alguma forma (pelo Estado)”, enfatizou.

O tema inovação dominou a programação do terceiro e último dia do Seminário. Os convidados, mediados por Luciana Herszkowicz, vice-presidente do Conselho de Inovação da NTU, aprofundaram o debate sobre “Engajamento para potencializar a inovação”. Empresas como da Mercedes-Benz, Praxio Tecnologia, Marcopolo e Caio compartilharam soluções inovadoras.

O terceiro e último dia do Seminário teve sua programação da manhã dedicada ao III Desafio Coletivo (veja matéria aqui no site), com a divulgação dos primeiros colocados. À tarde, no encerramento, foi apresentado um balanço do evento.