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17/02/2022

Senado aprova PL que destina recursos da União para gratuidades de idosos

Foi aprovado, dia 16 de fevereiro, no Senado Federal, o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).

O PL 4.392/2021 foi aprovado por unanimidade pelas bancadas e agora será avaliado pela Câmara dos Deputados seguindo depois para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta é que o PNAMI, de autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), repasse recursos do Orçamento da União a estados, Distrito Federal e municípios, para garantir a gratuidade para os maiores de 65 anos no sistema de transporte coletivo urbano.

O prazo para a manutenção do PNAMI deverá ser de três anos, a começar em 2022, e a estimativa é que seriam necessários R$ 5 bilhões para a implantação do programa emergencial. O valor seria distribuído proporcionalmente à população maior de 65 anos residente nos municípios que dispõem de serviços de transporte coletivo regular.

Com a aprovação do PL, cada ente federativo deverá criar fundos de transporte público coletivo até 180 dias após a sanção presidencial e a publicação da lei. Nas cidades onde o transporte intermunicipal urbano é gestão do governo do estado, o PNAMI destinará 20% do valor do fundo ao ente federativo responsável.