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17/02/2016

Setor de transporte público necessita de 50% a mais de receita para ofertar serviço de qualidade com equilíbrio econômico

O modelo de financiamento do transporte público urbano baseado somente na arrecadação tarifária vem, ano a ano, dando sinais de deterioração e deixando cada vez mais visível a necessidade de revisão do custeio ao setor, que ao longo dos últimos anos sofre com a falta de priorização, os sucessivos incentivos ao uso do transporte individual, uma carga tributária pesada, além dos benefícios sociais, como o das gratuidades, que fazem com que os valores das tarifas impactem de forma significativa no bolso das famílias de menor renda.

 

De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o custo atual da operação do transporte nas cidades com sistema organizado gira na casa dos 30 bilhões de reais por ano. Entretanto, seriam necessários, pelo menos, mais 15 bilhões de reais, para que o setor pudesse reagir de modo a atender, à altura, as demandas.

 

Menos competitivo

 

Segundo o IPEA, com o passar dos anos, a tarifa do transporte público vem tendo aumentos acima da inflação, o que o torna caro em função da série de distorções financeiras já citadas, que são compensadas com os aumentos tarifários. Isso não resolve o problema e ainda deixa o setor menos competitivo, principalmente quando comparado ao transporte individual, que recebeu uma série de incentivos na última década.

 

O volume representado pelo pagamento das passagens é significativo, porém não o suficiente para o custeio de toda a cadeia que envolve o setor. Ao contrário de países da Europa, em que os subsídios ao transporte público chegam a mais de 70%, como em Praga, capital da República Tcheca, ou atingem níveis semelhantes ao arrecadado com o pagamento das tarifas, como em Barcelona, Copenhague e Amsterdã, em que o volume subsidiado paga 50% dos custos do setor.

 

Exemplos sul-americanos

 

O exemplo de países europeus pode ser seguido, assim como o de alguns vizinhos sul-americanos, que implantaram políticas públicas voltadas para a melhor operação do transporte público e vêm obtendo resultados positivos, como redução da exclusão ao transporte, aumento no carregamento e maior arrecadação.

 

O Chile aprovou, em 2009, a Lei de Subsídio ao Transporte Público, cujos recursos atendem aos objetivos da Divisão de Transporte Público Regional, órgão que planeja e supervisiona os sistemas de transporte, de modo a garantir investimentos na modernização do setor. Desde então, existe um fundo que vem aumentando o volume de recursos investidos. “Anualmente, cerca de 800 milhões de dólares são aplicados no transporte público, o que representa 45% dos custos do setor”, explica o executivo do Diretório do Transporte Público Metropolitano, Guillermo Munhoz.

 

Subsídio por oferta

 

Na Argentina, o Sistau – Sistema Integrado de Transporte Automotor – concede subsídio de acordo com a oferta e, mensalmente, destina um valor para cada operador de transporte, levando-se em consideração diversas características, como consumo de combustível, quilômetros percorridos e passageiros transportados.

 

Na Colômbia, também está previsto o aporte de recursos para o transporte público, no Plano Nacional de Desenvolvimento 2014-2018. Os investimentos devem fi nanciar a aquisição de veículos menos poluentes e cobrir a diferença entre a tarifa técnica e a paga pelo usuário. O plano prevê também a taxação de 25% do custo da gasolina, de modo a financiar a infraestrutura viária. Em Bogotá, cidade com pouco mais de 8 milhões de pessoas e detentora de um dos sistemas de BRT com maior carregamento do mundo, o Transmilênio é utilizado por mais de 2 milhões de pessoas todos os dias, sem a concessão de gratuidades nesse serviço.

 

Projeto de lei

 

Ao tratar do fi nanciamento do transporte no país, deve-se atentar também para as gratuidades incidentes sobre o modelo de custeio do sistema, impactando diretamente no valor da tarifa praticada nas cidades brasileiras. Com vistas a promover o custeio das viagens atualmente feitas sem o pagamento das tarifas, tramita o projeto de Lei nº 3.866, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a transferência de parte dos recursos do Fundo Nacional do Idoso para custeio da concessão ao transporte gratuito aos mesmos.

 

Para o presidente da NTU, Otavio Cunha, este é um projeto importante, pois trata-se de um dos fatores que pesam no momento de se calcular a tarifa, e mostra que, aos poucos, o poder público vem dando atenção às questões referentes ao transporte público, inclusive pelo fato de este assunto já ter sido discutido na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O projeto prevê a subvenção para as gratuidades. “Atualmente as gratuidades representam, em média, 25% das viagens realizadas no transporte público do país”, diz Cunha.

 

Percentual de idosos e impacto da gratuidade na tarifa – pop. urbana

 

Arte: Fetranspor

Arte: Fetranspor

 

Sociedade e espaço viário

 

Entretanto, para o executivo, além da questão da gratuidade, é necessário discutir outros dois aspectos fundamentais no que diz respeito ao financiamento do transporte público. A maior participação da sociedade que não usa o transporte público no seu financiamento, assim como a priorização do espaço viário.

 

Cunha acredita que, ao tributar o transporte individual destinando os recursos para a operação do transporte público, é possível alcançar as melhorias necessárias. “Do ponto de vista da utilização do espaço urbano, o transporte individual benefi cia uma parcela muito pequena da população, então nda mais justo que haver uma tributação voltada a fi nanciar parte da operação do transporte público. A implantação da CIDE municipal pode ser uma das alternativas”.

 

Taxa sobre combustível

 

Sob esse aspecto, existe a proposta da Emenda Constitucional 179, do deputado Jilmar Tatto (PT – SP), atual secretário de Transporte da capital paulista, que trata do repasse de parte do valor obtido com a venda dos combustíveis para ser aplicada na operação do transporte público para as famílias de baixa renda. Atualmente, no país, somente as cidades de São Paulo e Brasília mantêm subsídios para o transporte público. Em São Paulo, os transportes representam 25% dos custos operacionais, enquanto a capital federal contribui com 40% das despesas.

 

O pesquisador do IPEA, Carlos Henrique Carvalho, aponta algumas alternativas para o financiamento do transporte público, de modo que a maioria dos recursos seja oriunda de fontes como a taxação por renda ou propriedade, que hoje não contribui para a melhoria do setor. “Por meio de impostos como o IPI e ICMS na aquisição de um veículo novo, é possível destinar parte do recurso para o transporte público, assim como aplicar uma alíquota no IPVA, que também seria reservada para essa finalidade”, defende.

 

Folha de pagamento

 

A alternativa apontada por Carlos Henrique passa pela tarifação da folha de pagamento das empresas, que são grandes beneficiadas pelos sistemas de mobilidade e que só contribuem por meio da concessão de vale-transporte. “As empresas deveriam ser tributadas em toda a folha de pagamento dos seus funcionários, assim como ocorre na França. Dessa maneira, os trabalhadores que se beneficiam indiretamente da infraestrutura do transporte público também contribuiriam para a sua melhoria”.

 

Apesar disso, o pesquisador alerta para a utilização, no Brasil, de modelos existentes em países europeus ou sul-americanos. Faz-se necessário discutir as regras em função da especificidade de cada local. “Não é possível, simplesmente, eleger um modelo e aplicar. Deve- se adotar os princípios que vão orientar as políticas públicas. Estas definirão, de maneira equilibrada, os segmentos que atualmente não contribuem para a melhoria do transporte urbano e que devem fazer parte da divisão desses custos”.

 

Gastos per capita com transporte coletivo e individual nas 9 principais RMs do Brasil por Decil de Renda – 2009+

 

Arte: Fetranspor

Arte: Fetranspor

 

 

Fundo para o transporte

 

Já Otavio Cunha defende a melhoria do transporte público como a principal medida para diminuição do uso do transporte individual, e acredita que a participação do governo federal, com a criação de um fundo exclusivamente voltado para o transporte público em função da promulgação da PEC 90, aliada às tributações incidentes sobre os usuários do transporte individual, será a chave para o aprimoramento dos sistemas de mobilidade urbana e sua operação. “Assim, garante o compromisso dos governos com os recursos extratarifários e passa a ser possível dar o salto de qualidade no transporte das 3.200 cidades que dispõem do transporte público organizado”.

 

Após as manifestações ocorridas em 2013, em que houve o clamor popular pela melhoria dos transportes públicos, o governo federal sinalizou com a liberação de 50 bilhões de reais para aprimoramento da infraestrutura da mobilidade urbana, porém pouco foi pensado na questão da operação do transporte. De lá para cá, o país mergulhou em uma forte crise econômica, e a obtenção de recursos do orçamento da União para subsidiar o transporte talvez seja difícil em curto ou médio prazo. Este pode ser o momento mais adequado para colocar as cartas na mesa e discutir o assunto.

 

Novo cenário

 

As gratuidades pesam e tendem a ter mais impacto no transporte público em função do envelhecimento da população. “Em 1988 tínhamos 3% de população idosa no país, hoje estamos em 10%, e vamos atingir 15% nos próximos dez anos”. Da mesma forma, a lentidão na execução de medidas restritivas ao transporte individual contribui para o não aprimoramento do transporte público, tal qual a diminuição da carga tributária sobre o setor.

 

A solução deve ser pensada de forma equilibrada, com a participação de diversos segmentos sociais, a fim de que as alternativas sejam estudadas e implantadas de modo a criar um novo cenário que beneficie todos na sociedade de alguma forma. “Pela primeira vez tivemos o cenário favorável para criação de políticas públicas capazes de estabelecer os recursos para operação do transporte público, assim como de restrição ao transporte individual”, finaliza Carvalho.