Tarifa

 

O que você precisa saber sobre a tarifa de seu ônibus

 

Tarifa é o preço cobrado ao consumidor de um serviço público, para cobrir custos e permitir investimentos em melhorias, de acordo com objetivos e regras estabelecidos pelas autoridades competentes.

 

 

1. Quem define as tarifas de ônibus?

 

O serviço de transporte coletivo urbano é responsabilidade dos municípios e estados. Mesmo que a operação seja delegada às empresas privadas, a prerrogativa de definir as tarifas é sempre do poder público, seja ele municipal ou estadual.

 

 

2. Quais são os principais componentes do custo da tarifa?

 

Como regra geral, os principais são mão de obra com seus encargos sociais, combustível, depreciação dos veículos, entre outros.

 

 

3. Quando a tarifa é reajustada? Como é feito o reajuste tarifário?

 

A tarifa é reajustada anualmente de acordo com as regras pré-estabelecidas pelo poder público. No caso do sistema intermunicipal, vale lembrar que atualmente o reajuste é dado pelo índice de inflação IPCA, mas, segundo o contrato inicial, este deveria se dar pela variação dos componentes de custos inerentes à operação desse sistema. Já no município do Rio de Janeiro, por exemplo, utiliza-se uma fórmula matemática (paramétrica) que considera as parcelas de custos abordadas anteriormente, sobre as quais se aplicam índices de inflação de institutos oficiais ou notórios, como o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas, como base para o reajuste. A cada período de quatro anos há uma revisão da tarifa, considerando-se então os balanços das empresas e os custos reais, com o objetivo de corrigir possíveis distorções causadas pelos reajustes repetidamente feitos pela fórmula paramétrica. Em situações excepcionais, a qualquer momento, pode haver um pedido de revisão, tanto pelo lado do poder público, quanto pelo das empresas.

 

 

4. Que benefícios existem hoje embutidos no valor da tarifa?

 

Com a criação do Bilhete Único, o usuário de transporte tem condições de utilizar mais de uma condução pagando apenas o valor de uma passagem. No caso do Bilhete Único Intermunicipal, ele ainda obtém redução de preços, independentemente de fazer integração, e a diferença é subsidiada pelo governo do Estado. É preciso lembrar que o Vale-Transporte é uma forma de subsídio indireto, instituída por lei, que alivia o bolso do trabalhador, fazendo com que ele pague no máximo 6% das despesas com o deslocamento entre casa e trabalho.

 

 

5. A tarifa da minha cidade é mais cara que em outros municípios?

 

Não se pode comparar tarifas entre municípios. O valor final está atrelado a itens como subsídios públicos, que podem ou não existir, ou, existindo, podem apresentar diferenças significativas entre si. Há também diferença entre dados operacionais de cada cidade e número de passageiros pagantes.

 

 

6. O que é possível fazer para baixar a tarifa?

 

•             Desonerar impostos incidentes sobre o setor de transporte e seus insumos;

•             Racionalizar e integrar os diferentes modais – BRT, ônibus, trem, metrô, barcas e vans;

•             Priorizar o uso das vias públicas para o transporte coletivo;

•             Ter maior critério na concessão de gratuidades, pois elas oneram a tarifa. Quanto maior o número de pessoas que utilizam o sistema sem que haja, para isso, uma fonte de financiamento, mais cara fica a tarifa para o usuário comum;

•             Usar subsídios públicos. Como sempre ocorre nesses casos, a sociedade como um todo paga a conta, através de impostos.

 

 

7. Como a qualidade do serviço vai melhorar?

 

Com planejamento, através de políticas públicas, e com investimentos. É fundamental atentar para o fato de que, como em qualquer serviço público, caso a tarifa não seja suficiente para remuneração adequada da sua prestação, ficam prejudicados avanços obtidos e manutenção de qualidade razoável. Pois é a tarifa que vai viabilizar os recursos necessários para o aprimoramento do serviço e a sustentabilidade do sistema.

 

 

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