Transparência - PCD e Doentes Crônicos

Dados dos dias 19/05/2022

Número de beneficiários transportados 48.683
Número de acompanhantes transportados 18.880
Número de viagens de beneficiários processadas 112.607
Número de viagens de acompanhantes processadas 3.143.291
Número de cartões de beneficiários ativos 614.968

Meio de transporte escolhido pelo cidadão (viagens):

Barcas 0,20%
Cabritinho 0,06%
Ônibus 97,25%
Vans 1,90%
VLT 0,59%

Vale Social

2021/22 Transações Valor
Outubro 763.050 R$ 1.489.169,14
Novembro 744.806 R$ 1.453.564,13
Dezembro 772.239 R$ 1.507.102,40
Janeiro 759.654 R$ 1.482.541,51
Fevereiro 695.740 R$ 1.357.806,88
Março 756.147 R$ 1.475.697,24
Abril 875.719 R$ 1.879.919,39

Dados atualizados às 16:00 do dia 20/05/2022.

Atualizações somente em dias úteis. Na segunda-feira, os dados apresentados são referentes ao processamento de quarta, quinta e sexta-feira anteriores.

Total de transações dos beneficiários do cartão Vale Social processadas em linhas intermunicipais e encaminhadas para fins de ressarcimento à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e Secretaria de Estado de Transportes - Setrans.

O que é

É um benefício de gratuidade que assegura o transporte para os deficientes (físico, auditivo, visual ou mental) ou doentes crônicos que estejam em tratamento médico ou medicamentoso, em Unidade Pública de Saúde ou conveniada ao SUS.

Visando propiciar o embarque dos beneficiários assim como permitir o controle de uso do benefício, foi desenvolvido um sistema informatizado que prevê a utilização de um cartão de identificação chamado Especial (concessão no âmbito de Secretarias Municipais em algumas cidades do Estado) e Vale Social (concessão no âmbito da Setrans – Secretaria Estadual de Transporte)

O cartão é pessoal e intransferível, portanto não pode ser emprestado. Caso o beneficiário possua direito ao acompanhante, o mesmo cartão permite o transporte do beneficiário e do acompanhante que estiver com ele no momento.

Onde o cartão é aceito?

Nos modos de transporte cuja bilhetagem eletrônica é operada pela Riocard Mais: permitindo o acesso ao sistema de ônibus convencionais (linhas intermunicipais e/ou intramunicipais), barcas, VLT, BRT e/ou vans legalizadas, de acordo com a concessão feita pelo órgão responsável.

As informações divulgadas não incluem os dados de PCD e doentes crônicos que acessaram o transporte público por intermédio de outros cartões (Escolar ou Rodoviário).

Os meios de transporte trem e metrô adotam o seu próprio cartão e, portanto, a informação não está disponível neste levantamento.

Legislação

Para mais informações, acesse a legislação que define e regulamenta o benefício de isenção tarifária destinadas aos idosos nos transportes coletivos públicos:

As demais legislações municipais podem ser consultadas junto às Prefeituras de cada localidade.